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Benefícios Tributários

Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 871/26, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes”, afirma a deputada. […]

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Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Diário Executivo /

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam

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Projeto que mantém benefícios tributários para o terceiro setor vai à Câmara

Diário Legislativo /

A manutenção de benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas (pessoas jurídicas sem fins lucrativos), independentemente de sua classificação (PLP 11/2026), foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (26) sem votos contrários (69 votos favoráveis). O projeto também trata, a pedido do governo federal, da recomposição orçamentária do Ministério da Defesa e, agora,

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Plenário analisa na terça projeto que mantém benefícios tributários a filantrópicas

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O Plenário pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos tributários. Entre as propostas está o projeto que permite que entidades sem fins lucrativos (filantrópicas) mantenham incentivos e benefícios tributários mesmo que não tenham qualificações específicas. O objetivo é reverter mudanças aprovadas em lei complementar de

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Retomada de benefícios para o terceiro setor está na pauta do Plenário

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O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que autoriza determinadas entidades sem fins lucrativos a continuar usufruindo de incentivos e benefícios tributários alterados pela Lei Complementar (LC) 224, de 2025.  Na essência, o PLP 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), reverte a exigência de

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Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira

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Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse

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MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação pela metade

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O prazo para análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais incentivos às exportações brasileiras, caiu em mais de 50%, anunciou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União simplificam os procedimentos de pedidos e reduzem o número de etapas do processo. Com as mudanças, o

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Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários através do corte de despesas, e não apenas com aumento de arrecadação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o

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Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas. A comissão aprovou a versão do relator,

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Redução de alíquotas tributárias para indústria química segue para sanção

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que reduz as alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027 (PLP 14/2026). Foram 59 votos a favor e apenas 3 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

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