bares e restaurantes

Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

O Projeto de Lei 3/23 cria um protocolo para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, restaurantes e outros espaços de lazer. O texto tramita na Câmara dos Deputados Batizado como “Protocolo Não é Não”, ele prevê que os estabelecimentos deverão manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia de […]

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório cardápio em Libras em restaurantes e bares

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a disponibilização de cardápio em Língua Brasileira de Sinais (Libras), na forma impressa ou por meio de tecnologia assistiva, em restaurantes, bares, lanchonetes e similares. O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator,

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