autismo

Comissão debate suporte federativo para políticas voltadas a pessoas com autismo

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3080/20 realizará, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir formas de suporte federativo entre municípios, estados e União nas políticas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9. Veja quem foi […]

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Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de identidade específica de pessoa com autismo

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1231/24 determina que a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) basta para comprovar a condição de saúde para fins de benefícios previdenciários e de assistência social. A proposta proíbe a exigência de nova perícia ou laudo médico. O texto inclui a previsão

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