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Área de Livre Comércio

CAE confirma redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia

Diário Legislativo /

Sem a apresentação de emendas até esta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manteve, em turno suplementar, o susbtitutivo (texto alternativo) do PL 2.697/2023, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas às Áreas de Livre Comércio de Tabatinga (AM), de Macapá e Santana (ambas no […]

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CAE aprova redução tributária para áreas livre comércio da Amazônia

Diário Legislativo /

As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  A medida está

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CAE discute mesma isenção tributária para áreas de livre comércio na região Norte

Diário Legislativo /

Em reunião na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apreciar o projeto de lei que equipara à exportação a compra ou venda de mercadorias nacionais feitas pelas empresas que atuam em todas as áreas de livre comércio (ALCs) da região Norte. Na prática, a mudança garante a todos a mesma isenção de

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Estudo da CNC reforça importância da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio no texto da reforma tributária

Ações Institucionais, CNC, Economia /

Confederação reforça necessidade de que Câmara dos Deputados mantenha dispositivo tal como foi aprovado pelo Senado na semana passada para garantir competitividade e manter empregos na região Norte do País. A CNC pede ainda a rejeição dos artigos que preveem substituição tributária que gera burocracia e prejuízos, impactando sustentabilidade das empresas A Confederação Nacional do

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Fecomércio-AP tem reunião com senador Davi Alcolumbre para debater benefícios fiscais das ALCs

Sistema Comércio /

O presidente da Fecomércio Amapá, Ladislao Monte, na companhia dos presidentes de Sindicatos Patronais, advogados e contadores, reuniu com o Senador da República Davi Alcolumbre, em 15 de janeiro.  O encontro teve como objetivo tratar a respeito das ações que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios do Programa de Integração Social

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Reforma tributária não protege os benefícios fiscais das ALC’s, afirma a Fecomércio-RR

Sistema Comércio /

“O nosso pleito com a bancada federal é incluir no texto da Reforma a manutenção dos benefícios na Zona Franca de Manaus e também nas Áreas de Livre Comércio em todo o país. Deixar isso registrado para evitar qualquer dúvida no futuro”, conclui o presidente do Sistema Fecomércio-RR, Ademir dos Santos

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Segue para Câmara PL que autoriza saída de veículos comprados em áreas de livre comércio

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (13), o projeto que autoriza a saída temporária de veículos adquiridos em áreas de livre comércio (ALCs) sem que percam seus benefícios fiscais (PL 643/2021). Do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

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Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira

Diário Legislativo /

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, está na pauta da sessão deliberativa do Plenário, marcada para esta terça-feira (13), às 16h. Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias

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