Arcabouço Fiscal

Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios

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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras sobre precatórios. De autoria do Senado, a PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas […]

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Governo quer modernizar leis de concessões e PPPs, diz Fernando Haddad

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Objetivo é ‘retocar’ legislação para incentivar investimento em infraestrutura e corrigir brechas, a fim de dar mais segurança a investidores e gestores públicos   O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24/2) que o governo trabalha com o Congresso pela aprovação de um projeto para modernizar as Leis das Concessões e das Parcerias

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Aprovado texto-base de projeto do ajuste fiscal que prevê novo limite de gastos em caso de déficit nas contas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). Para concluir

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Proposta traz novos limites de gastos em caso de déficit nas contas

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O projeto de lei complementar (PLP 210/24) enviado pelo governo para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso o governo apresente déficit nas contas públicas. O próprio governo estima que será apurado déficit em 2024, embora dentro da meta fiscal do ano. A proposta é

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Governo Federal apresenta medidas para fortalecer arcabouço fiscal e garantir crescimento sustentável

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Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos   O Governo Federal anunciou uma série de medidas para reforçar a nova regra fiscal, para garantir a sustentabilidade das contas públicas, promover justiça social

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Arcabouço fiscal deve ter vida longa, defende Haddad

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Ministro e dirigentes da Febraban se reuniram com Lula   O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto, Haddad

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Comissão debate a dívida pública e o impacto da política de juros nos direitos sociais

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública sobre o tema “Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a subtração de Direitos Sociais”. O debate atende pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. Veja a lista completa dos

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Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal

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Vice-presidente lembra que é preciso reduzir gastos e arrecadar mais   O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin

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Governo bloqueia mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento

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O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento

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Relatório final da LDO deve ser apresentado terça-feira

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O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta quinta-feira (16), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de

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