A parceria disponibilizará gratuitamente materiais didáticos de qualidade para entidades formadoras de jovens aprendizes Para garantir a formação profissional de qualidade de jovens, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Fundação Roberto Marinho (FRM) lançaram a Coalizão Aprendiz Legal, no dia 12 de agosto. O evento aconteceu no auditório da Editora Globo, […]
O Projeto de Lei (PL) nº 4277/20 determina que todas as empresas que possuem contrato com órgãos públicos federais (incluindo autarquias) deverão comprovar anualmente que cumprem a cota prevista na Lei do Aprendiz. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A lei obriga as empresas com sete ou mais empregados a ter entre 5% e
Projeto exige que empresa com contrato público comprove cumprimento da Lei do Aprendiz Read More »
O Projeto de Lei 6461/19 institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Entre outros pontos, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Aprendiz é o jovem que
Projeto institui novo marco legal para trabalho de jovens aprendizes nas empresas Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de comissão especial para debater a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). O projeto, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o trabalho do aprendiz, sua formação profissional e contratação, seus direitos e garantias, bem como sobre os deveres e obrigações dos contratantes.
Criada comissão especial para debater a proposta do Estatuto do Aprendiz Read More »
