A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (3), a criação da Política Brasileira de Alimentação Escolar (PBAE). A medida busca fortalecer o direito às merendas escolares por meio de parâmetros de qualidade e de um novo conselho nacional de alimentação escolar. O texto vai à Comissão de Agricultura (CRA). O PL 3.002/2024, […]
CCJ aprova Política Brasileira de Alimentação Escolar Read More »
O Projeto de Lei 502/25 torna crime o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos. O descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios para o consumo. A pena varia de multa a reclusão (de um a três anos), se ficar comprovado que o descarte foi feito para manipular preços. Em análise na
Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir políticas públicas voltadas à alimentação inclusiva e ao incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3. Veja quem foi convidado para participar O debate atende
Comissão debate alimentação inclusiva para pessoas com restrições alimentares Read More »
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre o direito à alimentação e à nutrição adequadas, e também sobre ações do governo no combate à fome. Segundo o relatório divulgado Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, em julho de 2025,
Audiência pública discute o direito à alimentação e à nutrição Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. A medida está prevista no PLP 15/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também pediu a audiência pública. O debate será realizado
Comissão debate proposta que tira alimentação escolar dos limites do arcabouço fiscal Read More »
O Brasil poderá ter nova lei para incentivar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. Um projeto aprovado pelo Senado em outubro de 2024 (PL 2.874/2019) foi confirmado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (9). Como houve alterações, os senadores terão que votar novamente a proposta antes de enviá-la para sanção ou veto da
Senado deve confirmar incentivos à doação de alimentos Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a
Câmara aprova criação de política de combate à perda e ao desperdício de alimentos Read More »
A Medida Provisória (MP) 1311/25 libera R$ 30,5 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional e de combate à fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Entre as ações às quais o dinheiro se destina estão a inclusão produtiva rural e a distribuição de alimentos a grupos populacionais
Medida provisória destina R$ 30,5 milhões para ações de combate à fome Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede prioridade à compra e à distribuição de alimentos em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. O texto irá à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2708/24 contou com parecer favorável do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). A proposta muda a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (2), audiência pública para discutir a alimentação escolar nos institutos federais (IFs). O debate foi proposto pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF) e está marcado para as 16 horas, no plenário 10. Veja a lista de convidados Veras chama a atenção para o fato de
Comissão debate alimentação escolar nos institutos federais Read More »
