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Agropecuária

Publicada lei que destina R$ 83,5 milhões para sanidade agropecuária

Diário Executivo /

Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fortalecimento das ações de defesa agropecuária. A MP 1312/25, que originou a lei, foi aprovada pela Câmara em fevereiro deste […]

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Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. De autoria do deputado Sergio Souza

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Comissão aprova liberação de saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24, que prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas. O texto altera a Lei do FGTS. Atualmente, a legislação já permite sacar o FGTS em

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Projeto permite que créditos de atividade preservacionista paguem multas ambientais do setor rural

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 448/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite ao produtor rural usar créditos gerados por serviços de conservação ambiental, como restauração de uma área degradada, como forma de pagamento de multas por infrações ambientais. Pelo texto, os créditos também poderão ser usados para pagar compensações financeiras decorrentes do licenciamento ambiental ou

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Comissão debate impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido, a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Veja quem foi convidado para o debate Imposto

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Audiência pública avalia plano de produção de fertilizantes do governo

Diário Legislativo /

Na próxima terça-feira (21), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Fertilizantes e a importância de reativar as fábricas de fertilizantes nitrogenados, especialmente as localizadas na Bahia e em Sergipe. O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e será

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CRA analisa isenção de tributos para agricultores familiares na quarta

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na quarta-feira (15), às 14h, em reunião deliberativa, para analisar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar. O PL 658/2019 é de autoria do senador

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Comissão debate impacto dos créditos de descarbonização no agronegócio

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para discutir o impacto dos créditos de descarbonização (CBios) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro. O debate atende a pedido do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e está marcado para as

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MP libera R$ 12 bi para amortização de dívidas de produtores rurais

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que libera R$ 12 bilhões destinados à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais. A MP 1.316/2025, que abre o crédito extraordinário, foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17). Os recursos vão beneficiar produtores prejudicados por eventos climáticos adversos, como

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Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal. A medida impede o uso da base de cálculo

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