Secretário apresenta, no III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, os pilares da nova relação entre o Fisco e o contribuinte, baseada na cooperação e na confiança A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, na quarta-feira (29/10), o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação na […]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25 aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, a fim de formalizar a adesão do Brasil a esse tratado. TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) é um sistema de trânsito de cargas baseado em convenção da Organização das Nações Unidas (assinada
Projeto aprova convenção sobre transporte internacional de cargas Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (16) sobre a instalação de portos secos e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias) no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e está marcado para as 10 horas, no plenário 11. A audiência será interativa; veja
Comissão debate instalação de portos secos no Brasil Read More »
O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países. Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da
Brasil criará agência tributária e aduaneira na China Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de bens de capital do Repetro. Os dois tributos foram criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O Repetro
Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer fase da existência do crédito público, e a sentença final
Decisão é vista com otimismo por representantes da categoria. A expectativa da entidade é de que a redução também chegue a todos portos brasileiros
Feaduaneiros comemora redução de taxas nos portos do Rio de Janeiro e Santos Read More »
