Depósito recursal

Destaques desta edição STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. […]

Destaques desta edição INSS institui sistema “INSS Empresa” para empregadores consultarem informações previdenciárias A Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, de 28/04/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 83, de 06/05/2026, Seção 1, página 145, instituiu o sistema INSS Empresa, novo canal oficial voltado aos empregadores para consulta de informações relacionadas aos afastamentos e benefícios