O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, se reuniu, no dia 11 de junho, com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga, para debater projetos que ampliam a conformidade tributária, a autorregulação e melhorias na comunicação entre a RFB e os contribuintes.
O projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica – Operação Fonte Não Pagadora foi apresentado durante o evento. A ação apura inconsistências nos valores declarados de IRRF com o que foi efetivamente recolhido, informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
Os contribuintes foram alertados quanto à possibilidade de se autorregularizar, por meio de cartas, via caixa postal no Portal e-CAC, desde o início de junho. A Receita Federal reforçou que o prazo final para adequação das possíveis irregularidades será no dia 25 de julho de 2021. Já o início da autuação aos contribuintes que não sanarem as divergências é dia 2 de agosto deste ano.
Sérgio Approbato reforçou que a convergência de ações entre a Federação e a Receita Federal é crucial para a assertividade da operação. “Esse critério de orientação regulamentativa é um divisor, proporcionando que os contribuintes se adequem ou possam corrigir possíveis erros”, disse.
