Uma rodada de visitas aos gabinetes dos senadores, que votarão em breve o texto da reforma tributária, foi promovida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Atendendo a um pedido dos parlamentares, que solicitaram informações complementares sobre as demandas apontadas pela Federação, foi elaborado um documento que os auxiliará no momento da votação da PEC 45/2019.
O documento contempla propostas da Federação sobre a reforma tributária, que tramita no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados. O conteúdo aborda pontos como a manutenção da carga tributária e a desoneração da folha de salários para o setor de serviços; a contribuição sindical compulsória; a não-cumulatividade ampla e imediata; a redução do prazo da regra de transição; rediscutir a criação do Conselho Federativo; o impedimento à criação de obrigações acessórias durante o período de transição; o respeito à noventena; e a geração de créditos para empresas do Simples Nacional.
O material foi produzido pela diretoria jurídica da Fenacon juntamente com os Sindicatos das Empresas Serviços Contábeis de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Grande Florianópolis, Pernambuco, Paraíba e São Paulo. A finalidade da entidade, que possui mais de 400 mil empresas do setor de serviços, é contribuir para um melhor texto e que contemple todas as necessidades do País.
Saiba mais em: Fenacon entrega a senadores propostas de mudanças na reforma tributária
