A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) e um grupo com dezenas de entidades encaminharam, ao Congresso, uma carta aberta defendendo aprimoramentos ao marco regulatório de Inteligência Artificial (IA), que tramita com celeridade no Legislativo. Para as entidades, é essencial que se considerem as regras e os órgãos já existentes na legislação brasileira para o processo de regulação.
A carta foi apresentada, em 11 de abril, em encontro organizado no Congresso pela Fecomércio-SP, pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), pela plataforma Zetta e pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) — com a presença de parlamentares, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia.
De forma geral, a carta propõe diretrizes para orientar a análise do Legislativo acerca da regulação da IA no Brasil. “A despeito do grande avanço nos últimos anos, o debate sobre um marco para a IA no Brasil merece ser ampliado com alternativas de regulação à tecnologia que estejam alinhadas com a experiência normativa brasileira, mantendo um equilíbrio entre a proteção de direitos e garantias fundamentais e o desenvolvimento socioeconômico, a inovação e a competitividade do País”, argumentam as entidades.
Abes: Associação Brasileira das Empresas de Software
Aba: Associação Brasileira de Anunciantes
ABFintechs: Associação Brasileira de Fintechs
Abiis: Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
Abimed: Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
Abimo: Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
Abraidi: Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
Abramed: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica
Abramge: Associação Brasileira de Planos de Saúde
Abranet: Associação Brasileira de Internet
Abria: Associação Brasileira de Inteligência Artificial
AB2L: Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs
Acate: Associação Catarinense de Tecnologia
ANBC: Associação Nacional dos Bureaus de Crédito
Anup: Associação Nacional das Universidades Particulares
Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de TI
Câmara-e.net: Câmara Brasileira da Economia Digital
CBEXS: Colégio Brasileiro de Executivos em Saúde
CMB: Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos
CNDL: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
Conselho Digital
Fecomércio-SP
Fenainfo: Federação Nacional das Empresas de Informática
IBDEE: Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial
ICOS: Instituto Coalizão Saúde
Indetipi: Instituto Latino-americano de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Pesquisa para Inclusão, Diversidade, e Proteção nos Ambientes Digitais
InovaHC: Centro de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
INPD: Instituto Nacional de Proteção de Dados
Interfarma: Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
IQG: Instituto Qualisa de Gestão
I2AI: International Association of Artificial Intelligence
Lawgorithm: Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial
MID: Movimento Inovação Digital
Seprorgs: Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio Grande do Sul
Seprosc: Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Softwares e Serviços Técnicos de Informática do Estado de Santa Catarina
Seprosp: Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo
Sinaemo: Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo
Zetta
Confira o panorama completo do evento de regulação em Brasília neste link.
