A Fecomércio-RS, representada pelo diretor Gerson Nunes Lopes, se reuniu com o deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO) no dia 19 de agosto, na sede da entidade. Na ocasião, o deputado apresentou o projeto de lei para criar um programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis), com o objetivo de auxiliar as empresas que sofreram os efeitos da crise econômica causada pela pandemia (PL 241/2021).
Riesgo explicou que diversos estados brasileiros e algumas capitais já lançaram seus programas especiais de parcelamento de débitos tributários. Caso o projeto seja aprovado, a adesão será possível em até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública que foi decretado pelo Governo do Estado. O deputado também apresentou proposição legislativa para tornar lei o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), que atualmente existe mediante decreto do Poder Executivo.
O diretor da Fecomércio-RS Gerson Nunes Lopes destacou que a Federação percebe as iniciativas de forma positiva, visto que as empresas enfrentaram muitas dificuldades durante a pandemia por conta do fechamento do comércio. O diretor também ressaltou que a Federação considera importante o apoio do deputado no diálogo com a Fazenda do Estado, que visa propor medidas tributárias para mitigar os impactos da pandemia.
