O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, participou de uma reunião on-line com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em 07 de junho. Na oportunidade, as centrais de trabalhadores e Federações empresariais estiveram reunidas para nivelar as informações sobre as medidas emergenciais de preservação de emprego, entre elas, o auxílio para trabalhadores de áreas devastadas.
O Ministro apresentou a Medida Provisória 1230, que tem como objetivo de instituir Apoio Financeiro para enfrentar a calamidade pública no Rio Grande do Sul. A MP traz um pagamento de duas parcelas de R$ 1.412,00 em julho e agosto de 2024 e vai abranger trabalhadores com vínculo formal de emprego, trabalhadores domésticos e pescadores artesanais. A abrangência é para empresas localizadas em áreas atingidas pela calamidade, em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
A adesão das empresas será mediante: manutenção do vínculo formal de todos os trabalhadores por dois meses subsequentes aos pagamentos; manutenção do valor da última remuneração mensal nos dois meses de recebimento e nos dois meses subsequentes; manutenção das obrigações trabalhistas e previdenciárias e declaração de redução do faturamento e capacidade de operação devido aos eventos climáticos.
Ainda traz a prorrogação de Convenções e Acordos Coletivos por 120 dias nos municípios em estado de calamidade pública ou emergência. Além de outras medidas, inclusive de fiscalização e penalidades. Em ato do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentará a apresentação de documentos.
