Com as novas medidas apresentadas pelo Banco Central que limitam, a partir de abril de 2023, a cobrança de Tarifa de Intercâmbio (TIC) paga aos emissores de cartões pelos lojistas que alugam “maquininhas” de pagamento, a Fecomércio-MT informa que isso diminuirá os custos operacionais dos comerciantes mediante recebimento via cartões de débito e pré-pago.
A novas regras impactam tanto os bancos quanto as empresas que desenvolvem produtos financeiros, mais conhecidas como fintechs, a exemplo do PagSeguro e Mercado Pago, limitando a 0,5% a tarifa para as transações de débito (vinculado a uma conta corrente de um banco) e 0,7% para os cartões pré-pagos (geralmente emitidos por fintechs), o que antes não era estabelecido um nível máximo.
Anteriormente, as empresas chegavam a recolher dos lojistas entre 1,1% e 1,5% na modalidade pré-paga.
Além disso, serão eliminadas as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos. A Federação do Comércio em Mato Grosso informa que a nova taxa pode beneficiar os consumidores com a redução dos preços dos produtos, estimulando mais pessoas a utilizar as novas tecnologias financeiras.
A tarifa, em especial na modalidade pré-paga, representa uma parte relevante do faturamento de empresas como o próprio Nubank, já que o banco digital afirmou que 7% de seu faturamento entre julho de 2021 e julho de 2022 veio daí.
Outra novidade é o prazo de liquidação dos recursos dos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. As fintechs liquidavam as transações em 28 dias, em média, com prazo máximo de 30 dias, enquanto os bancos, no débito, repassavam os recursos em dois dias.
Com as novas regras, a liquidação deve ser em dois dias tanto para débito quanto para pré-pago.
