A Fecomércio-MG realizou, no dia 29 de maio, a Jornada Tributária – Debate sobre os principais prontos da reforma tributária e quais os impactos para o setor. O encontro reuniu presidentes, diretores e empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais. Também estiveram presentes o deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara e o deputado federal Hercílio Coelho Diniz, diretor da Fecomércio MG. Participaram pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a diretora de Relações Institucionais, Nara de Deus Vieira, o economista Fábio Bentes e o consultor para Reforma Tributária Gilberto Alvarenga.
O evento foi conduzido pelo presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, que explicou que a Jornada foi realizada com a intenção de prover os empresários com informações sobre a proposta de reforma tributária que o Governo pretende votar ainda neste semestre. Nadim expressou preocupação com o Simples Nacional, que não é abordado nos textos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) sendo que a maioria das pequenas e médias empresas do setor são optantes pelo Imposto. Outro ponto que o presidente da Fecomércio-MG abordou é a possibilidade de a reforma trazer forte impacto para o setor de serviços.
O economista Fábio Bentes explicou o quanto a reforma tributária é importante para as empresas de comércio e serviços brasileiras, hoje oneradas com uma carga tributária de mais de 33%. Segundo Fábio, num cenário pessimista, somente com a simplificação e modernização do sistema tributário, o setor pode alcançar impacto positivo de 7 bilhões e 170 milhões de reais em dez anos. Ele sinalizou o que a CNC não aceita na reforma tributária: carga tributária elevada e crescente e a distorção da tributação que onera excessivamente o consumo em comparação com a taxação da renda.
O consultor Gilberto Alvarenga ponderou que a proposta da CNC ao Governo é que “haja garantia constitucional de não cumulatividade plena, para que o empresário possa receber crédito (tributário). Se você não pode repassar o crédito para frente, o preço do produto aumenta”, disse, externando a preocupação com o setor de comércio e serviços.
De acordo com a Diretora Institucional da CNC, Nara Vieira, a reforma tributária tem que ser discutida olhando-se para o setor de serviços. A diretora mostrou-se preocupada com a discussão da reforma por parte dos deputados. “Tem o relatório do GT mais o texto do relator, isso que queremos discutir com o senhor”, pontuou Nara, dirigindo-se ao deputado Reginaldo Lopes.
No dia 06 de junho, o deputado Reginaldo Lopes, que coordena o grupo de trabalho sobre a reforma tributária e é vice-líder do Governo na Câmara, entregará seu relatório para o relator da PEC da Reforma Tributária na Casa. Segundo o parlamentar, o Grupo de Trabalho foi representativo de todos os setores produtivos, bancadas e colégio de líderes e por isso ele espera que haja convergência nos temas tratados. Reginaldo frisou que o processo é uma reforma estruturante, do estado brasileiro: “o governo apoia, mas é do Legislativo também”. Segundo o deputado, o parlamento vai resolver os dissensos.
Sobre a preocupação da Fecomércio-MG com as alíquotas futuras para o setor de comércio e serviços, o vice-líder do governo disse que a ideia é de criar uma alíquota de equilíbrio. “Tudo aquilo que é cadeia curta, quem paga é o consumidor. Alguém ganha com isso que é o conjunto de isenções fiscais enquanto empresas pagam 34% de tributação”.
Ainda conforme o coordenador do GT da reforma tributária na Câmara, haverá nova rodada de conversas com setores econômicos e colégio de líderes. “A ideia é fazer rodadas com as bancadas” adiantou.
