Após um intenso período de negociações, a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís assinaram, no dia 5 de janeiro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que estabelece as regras para o comércio lojista ao longo de 2021. O termo foi assinado durante reunião realizada entre as entidades que representam empregadores e empregados do comércio de São Luís.
Entre os pontos negociados, a convenção coletiva estabelece o salário-base dos comerciários, feriados, horários especiais de funcionamento do comércio em datas comemorativas e normas para as relações de trabalho, além de cláusulas específicas para o ano de 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Abrangendo todos os estabelecimentos do comércio lojista em São Luís, o documento reajusta em 4,77% os salários dos empregados comerciários da capital e estabelece o novo piso salarial da categoria em R$ 1.251,70, sendo que no período de vigência do acordo o salário-base dos comerciários não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional acrescido de 10%.
“O índice de reajuste dos salários foi baseado no acumulado de inflação do período. O INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] marcou exatamente 4,77% entre novembro de 2019 e outubro de 2020. Com isso, ficou garantida a reposição da inflação sobre os salários dos trabalhadores. Contudo, em função do atual cenário de pandemia e restrições sobre o faturamento das empresas, não foi possível oferecer um índice de reajuste superior à inflação este ano”, avalia o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva.
Mais informações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que estabelece as regras para o comércio lojista de São Luiz ao longo de 2021, acesse o site da Fecomércio-MA.
