A Fecomércio-ES e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades) participaram da solenidade de assinatura do decreto de prorrogação de benefícios fiscais até 2032, realizada no dia 10 de agosto, no Palácio Anchieta, em Vitória/ES.
A assinatura do Decreto nº 5.192-R é de extrema relevância para diversos setores cujos incentivos fiscais se encerrariam antes de 2032, especificamente as atividades comerciais do setor atacadista distribuidor, que teriam incentivos vigentes até dezembro de 2022. “A prorrogação efetivada com a assinatura do decreto é resultado da representatividade e atuação do setor que apoia o desenvolvimento, promove segurança jurídica e atrai novos investimentos e empresas para o Espírito Santo”, diz Idalberto Moro, presidente da Fecomércio-ES.
Os benefícios fiscais são importantes para os setores de comércio e serviços que são responsáveis por cerca de 70% do PIB estadual, aproximadamente 683 mil empregos formais do Estado, 132 mil estabelecimentos formais, em que 99% são de micro e pequenas empresas e 67% do total da arrecadação do ICMS no Estado representa em torno de R$ 8 bilhões. Desde o ano passado, os incentivos fiscais significaram para a população capixaba a manutenção de 55 mil empregos diretos e indiretos no setor atacadista do Espírito Santo, 1.689 empresas signatárias do Compete no Estado, mais de R$ 2 Bilhões em arrecadação de ICMS por ano, R$ 70 bilhões em faturamento, em 2021.
Também participaram do evento o governador Renato Casagrande, autoridades estaduais, empresários e demais representantes dos setores envolvidos.
