No dia 28 de setembro, a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Cristiane Britto, e o presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, assinaram um protocolo de intenções para viabilizar a inclusão produtiva e social de mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado. O acordo foi firmado durante a reunião ordinária da Diretoria da Federação, na Casa do Comércio.
“Esse ato é o primeiro passo para que a gente chegue até as mulheres que mais precisam. Nossa meta principal é qualificá-las com foco na projeção econômica, pois temos 45% dos lares brasileiros chefiados por mulheres, daí a importância de atender rapidamente essa demanda, principalmente, em um contexto de pós-pandemia”, disse Cristiane Britto.
O protocolo de intenções ocorre no âmbito da iniciativa Qualifica Mulher, que estimula ações de promoção à autonomia econômica da mulher e forma uma rede de parcerias com os poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal, entidades e instituições privadas. O objetivo do programa é fomentar ações de qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo para geração de emprego e renda para as mulheres.
Kelsor Fernandes demonstrou entusiasmo com a parceria. “Colocamo-nos à disposição em favor das mulheres baianas. O ministério pode contar com as entidades do nosso Sistema, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”, assegurou.
Emprega + Mulheres – A ministra também anunciou aos diretores da Fecomércio-BA e à imprensa a Lei nº 14.457, sancionada este mês. A iniciativa denominada Emprega + Mulheres incentiva a empregabilidade e implementa benefícios trabalhistas, como flexibilidade da jornada de trabalho, paridade salarial e qualificação profissional para o público feminino.
A lei altera, em favor das mulheres, diversos artigos trabalhistas, entre eles a prioridade para qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos a mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Nesse sentido, outras alterações podem ser encontradas na atualização publicada: flexibilização do regime de trabalho para mães e pais; qualificação em áreas estratégicas, a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; adoção do benefício auxílio-creche; prevenção ao assédio e à violência no ambiente de trabalho, entre outras medidas.
Ainda durante os compromissos na capital baiana, a ministra Cristiane Britto, acompanhada da secretária nacional de Políticas para Mulheres, Ana Munhoz dos Reis, visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira, que será a primeira do Estado da Bahia.
A unidade de Salvador terá 3.670 m² e contará com serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Essa formatação é disponibilizada para capitais, exceto as que tiverem população inferior a um milhão de habitantes. A casa também vai receber cursos de capacitação para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
