A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM) lançou uma cartilha informativa, elaborada por Milton Carlos Silva e Silva, advogado tributarista da entidade, para orientar os empresários do comércio, serviços e turismo sobre as principais mudanças trazidas pela reforma tributária, cuja etapa operacional entra em vigor a partir de janeiro de 2026.
O material aborda, de forma prática e objetiva, os impactos da introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além das alterações nos procedimentos de emissão de notas fiscais.
Embora as empresas optantes pelo Simples Nacional não tenham aumento imediato da carga tributária, a cartilha alerta para a necessidade de atualização dos sistemas emissores de notas fiscais, que deverão incluir os campos de IBS e CBS, ainda que com valores zerados. A medida é essencial para garantir a compatibilidade com o novo modelo nacional de tributação.
Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, o documento destaca a necessidade de adequações mais profundas, como a atualização de ERPs, revisão de parametrizações fiscais, ajustes em obrigações acessórias, contratos e modelos de precificação, além do alinhamento com os novos layouts nacionais exigidos pela reforma.
A cartilha também esclarece as mudanças na emissão das Notas Fiscais de Serviço (NFS-e). Em Manaus, a partir de 2026, as notas passarão a ser emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional, substituindo sistemas municipais e estaduais, como o Nota Manaus e o emissor da Sefaz-AM. (Demais municípios devem consultar sua prefeitura para saber como serão emitidas as notas).
Outro ponto abordado são as flexibilizações operacionais previstas na Nota Técnica 2025.002 v1.34, que evitam a rejeição automática de notas fiscais no início da vigência da reforma, sem afastar, contudo, a obrigatoriedade legal de inclusão das novas informações tributárias.
A iniciativa reforça o compromisso da Fecomércio-AM em apoiar os empresários amazonenses no processo de adaptação à reforma tributária, oferecendo informação qualificada e orientação técnica para uma transição segura.
