O presidente da Fecomércio-AL, Gilton Lima, solicitou ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de aprendizagem de Alagoas. O encontro, que também contou com a participação do deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB-AL), aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 16, na sede da Sefaz.
A Federação defende que os centros de formação de condutores exercem atividade jurídica de natureza pública, mediante credenciamento no Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran AL), e que, apesar da relevância social, há um custo maior para os empresários deste segmento, pois, além das exigências regulares para a circulação dos automóveis, é preciso realizar adaptações nos carros para instalar duplo comando de freio e embreagem, sem falar nos equipamentos de monitoramento das aulas e da identificação visual específica, dentre outros gastos. Some-se a tudo isso o fato de que o desgaste do automóvel é muito mais acelerado devido à sua utilização contínua para aprendizagem, fazendo com que os veículos dos centros de formação sejam desvalorizados na hora da revenda para atualização da frota.
Ao entregar, como forma de reforçar o pleito, a cópia do ofício protocolado no dia 27 de julho, o presidente da Federação aproveitou para agradecer a Santoro. “A atuação da Sefaz, sempre aberta ao diálogo com o setor, vem fazendo a diferença. Todas as vezes que procuramos o secretário, sempre fomos recebidos e muitas parcerias foram conquistadas”, disse.
Sendo concedida, a isenção beneficiará cerca de 147 centros de formação com cadastros ativos no Detran, os quais respondem por uma frota de 872 veículos, sendo 453 automóveis de passeio, 331 motocicletas, oito micro-ônibus, 39 ônibus e outros. Considerando que, de acordo com a Confaz, Alagoas arrecadou R$ 4,93 bilhões, em 2020, e que cerca de R$ 360 milhões tenham sido relativos ao IPVA, a estimativa calculada pela Fecomércio e pelo SindiCFC, sem acesso a outros dados oficiais, é que a isenção seria na ordem de pouco mais de R$ 740 mil reais, representando 0,21% do total arrecadado com o IPVA no ano de 2020.
O secretário George Santoro ficou favorável ao pleito e solicitou uma sugestão de minuta de lei para ser avaliada pela pasta. “Essa isenção tem que ser por lei. Em relação ao IPVA, para que seja analisado e votado pela Assembleia Legislativa, é preciso que seja encaminhado até novembro para ser aprovado até dezembro e passar a valer a partir do ano que vem”, pontuou.
