Fecombustíveis participa de audiência pública sobre Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

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No dia 26 de maio, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp Netp, participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para discutir o impacto da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) na economia.

Thorp defendeu que o potencial poluidor de cada atividade seja determinado de forma mais equilibrada na legislação. Para ele, é preciso separar os agentes que atuam no mercado, de modo a retratar a realidade, considerando o grau e o potencial de poluição de cada atividade.

“Há necessidade de atualização das faixas de enquadramento de protocolo. A situação atual criou enorme injustiça e está ficando insustentável para o empresário com consequências sociais negativas para toda a sociedade porque vai acabar gerando desemprego”, afirmou.

O projeto que altera a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental aguarda para ser votado na Comissão de Meio Ambiente. O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), já apresentou relatório preliminar em que se manifesta contrariamente ao texto.

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