Proposta apresentada ao deputado Arthur Lira, defende integração com a reforma tributária para garantir previsibilidade e competitividade aos setores de serviços
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) criou a proposta “Desonerar para Empregar”, que busca transformar a desoneração da folha de pagamento em política de Estado permanente, atrelada a metas de emprego e mecanismos de avaliação contínua. O plano também prevê a integração à reforma tributária do Consumo (IBS/CBS), para evitar o aumento do custo do trabalho durante a transição ao novo sistema.
O documento foi entregue, na semana passada, ao deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, durante encontro promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), que discutiu a criação da Frente Parlamentar da Melhoria do Ambiente de Negócios (FPN), considerada uma das maiores frentes mistas do Congresso. A articulação, conduzida pelo IUB, reúne empresários, executivos e entidades representativas de diversos setores, entre elas, a Febrac.
De acordo com a proposta, a desoneração deve ser acompanhada de gatilhos pró-emprego em 2026 e 2027, relatórios trimestrais de impacto e um mecanismo automático de reequilíbrio de preços para contratos públicos e privados sempre que houver alterações legais relevantes. A ideia é dar previsibilidade e estabilidade às empresas intensivas em mão de obra, que empregam milhões de brasileiros.
“Desonerar para empregar não é privilégio; é calibrar o custo do trabalho para manter e criar vagas formais onde gente é o principal insumo”, afirmou o presidente da Febrac, Edmilson Pereira. “Propomos metas verificáveis, relatórios trimestrais e gatilhos pró-emprego. Se as vagas avançarem, a transição segue; se não, é reavaliada. Também defendemos convergência com a reforma do consumo, para que IBS e CBS não aumentem o custo efetivo do trabalho. É previsibilidade para o empresário investir e contratar.”
A Febrac defende ainda um mapeamento setorial baseado em critérios econômicos, como participação da folha no custo total, intensidade de mão de obra e encadeamentos produtivos, de forma a focalizar a política nos segmentos que mais geram empregos e formalização. O documento reúne evidências de estudos nacionais (Ipea, Revista Brasileira de Economia) e internacionais (OCDE, Suécia e França), que demonstram ganhos de produtividade e formalização quando a redução de encargos é focalizada e revisada periodicamente.
A proposta se ancora na Lei 14.973/2024, que manteve a desoneração em 2024 e estabeleceu uma reoneração gradual até 2027, e na Lei Complementar 214/2025, que consolidou as regras do IBS e CBS. A Febrac argumenta que a convergência entre esses marcos legais é essencial para sustentar o emprego formal e a competitividade dos serviços, garantindo que a transição tributária não penalize os setores que mais empregam no país.
