A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promove, no dia 5 de novembro, o webinar LGPD na Prática.
Conduzido pela consultora jurídica da entidade, Lírian Cavalhero, o evento digital faz parte de uma série de ações que a Febrac vem realizando, desde 2018, para orientar as mais de 420 mil empresas representadas que fornecem mão de obra treinada e reúnem profissionais como enfermeiros, maqueiros, motoristas de ambulância, pessoal de limpeza, porteiros, recepcionistas, vigias, entre outros, somando um total de 27 segmentos.
“Nosso objetivo é preparar a nossa base para a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que está vigente desde o dia 18 de setembro deste ano, informando as empresas do setor quanto à implantação dos novos processos que garantirão a adequação às novas normas”, afirma o presidente da Febrac, Renato Fortuna.
“Hoje, mais de 126 países no mundo possuem leis para a proteção de dados pessoais determinando o tratamento, punindo o mau uso destes e responsabilizando as empresas por incidentes com estes, por falta de tratamento de dados, ou por fazerem o tratamento sem o devido cumprimento das normas legais”, enumera Renato Fortuna, complementando que o Brasil é um dos últimos países com significativo comércio internacional a adotar a proteção de dados.
Necessidade de adaptação
Segundo a Lírian Cavalhero, a LGPD é aplicável não só para as empresas, mas para as pessoas físicas também. Assim, as anotações de dados pessoais feitas em uma agenda ou no celular pessoal, como nome, telefone e e-mail, também estão amparadas pela lei, e a pessoa que as recebeu, em caso de vazamento ou utilização indevida, será responsabilizada.
De acordo com a assessora jurídica da Febrac, ao contrário do que muitos têm pensado, a existência de uma lei visando à proteção de dados não é uma invenção do Brasil. Trata-se de um caminhar mundial, sendo que hoje cerca de 120 países já possuem legislação a respeito, inclusive na América Latina.
“Portanto, a realização deste webinar vem ao encontro de uma necessidade iminente das empresas se adaptarem, com informação precisa e customizada para a realidade delas”, finaliza.
