A Federação Nacional de Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) participou nos dias 24 e 25 de maio do IX Seminário Internacional OEA, promovido pela Procomex. O evento ocorreu no Hotel Renaissance, em São Paulo, e propôs o debate sobre o Operador Econômico Autorizado (OEA). Na oportunidade, foi anunciada uma consulta pública essencial para que a classe de despachantes aduaneiros possa reivindicar o retorno ao programa.
Desde 2018, os despachantes aduaneiros deixaram de ser considerados parte do que é chamado o “Programa Operador Econômico Autorizado”. A situação aconteceu porque é exigido dos profissionais da área uma prova de capacitação junto à Receita Federal, com aprovação de, no mínimo, 70%. A questão surgiu pelo fato da avaliação ser a mesma que é aplicada tanto para os ajudantes de despachantes aduaneiros serem promovidos ao cargo de despachantes aduaneiros, quanto para os integrantes da categoria receberem o certificado OEA.
Após cinco anos da decisão, a pauta retorna para a mesa de debate. O presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, ressaltou a necessidade de reconhecer o despachante aduaneiro e a sua luta por mais espaço nas discussões. “É de extrema importância a participação de todos na consulta pública que trata sobre a OEA. É momento de mostrar a força do despachante aduaneiro na cadeia do comércio internacional”, conclui.
O programa foi um divisor de águas para todos que lidam com a importação e a exportação de produtos vindos do exterior. Participantes em todas as partes do processo, conseguem vantagens importantes, como a facilitação da liberação de cargas, o selo da iniciativa garante certificados de qualidade das mercadorias, contribuindo para a desburocratização do processo.
Além da divulgação da consulta, o seminário foi uma oportunidade de crescimento para a Federação. O presidente comenta que o profissional aduaneiro deve se manter atualizado em eventos desta natureza. “É importante tratar da importância da cadeia logística segura para uma fronteira integrada e coordenada, bem como conhecer, com mais profundidade, o OEA no Brasil e o futuro do e-commerce nos programas de segurança e conformidade”.
Promotora do evento, a Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (PROCOMEX), fundada em 2004, reúne mais de 125 instituições do setor produtivo, entidades bilaterais, especialistas e agentes do comércio exterior brasileiro que comungam da mesma visão: que os países podem ser mais competitivos se tiverem sistemas aduaneiros mais céleres e confiáveis. O braço operacional da Aliança é o Instituto Aliança PROCOMEX, que congrega especialistas e agentes do comércio exterior, mantendo relações de alto nível de colaboração com todos os órgãos, instituições públicas intervenientes e anuentes nos processos aduaneiros.
A consulta estará disponível no site da Receita Federal até o dia 31 de maio. Para acessar a consulta pública, entre no link Programa OEA — Receita Federal
