No dia 26 de janeiro, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou de reunião virtual com Gilson Machado Neto, ministro do Turismo. O encontro também contou com a presença de Carlos Brito, presidente da Embratur, e da coalizão de entidades do trade turístico nacional, chamada de G20+, que reúne 21 associações atuantes na cadeia produtiva do setor.
Na oportunidade, o grupo empresarial solicitou a extensão da Lei no 14.020/2020, que permitiu a redução e a suspensão da jornada de trabalho. A medida surgiu como enfrentamento da crise causada pela pandemia da covid-19 no mercado de trabalho. “Aproveitamos para frisar também a importância de ocorrer a postergação da lei referente à devolução dos depósitos antecipados, que vigorou até o dia 31 de dezembro de 2020, no período de Estado de Calamidade Pública”, conta Sampaio.
O presidente da FBHA, que também é diretor da CNC e responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, informa que foi solicitada a flexibilização da legislação trabalhista para colocar em termos formais o parcelamento de rescisões de contratos e a recontratação de funcionários que foram demitidos nos últimos seis meses. “Atualmente, existe uma limitação para isso. Por isso, pedimos a flexibilidade nesse aspecto”, complementa.
Além disso, a FBHA, junto com as entidades presentes, demandou a revisão da questão do adicional de insalubridade das camareiras; necessidade de prorrogação do FGI e do Pronampe, em especial, havendo garantias pelo Programa do Governo (sem exigência de garantia real); e implementação de norma para aumentar o prazo de carência dos financiamentos já contraídos.
