O setor de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar celebra a aprovação do PLP 05/21, no Senado Federal. votada no dia 6 de outubro, autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções e dos incentivos fiscais vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, essa aprovação ajuda a desafogar o setor produtivo e promove a retomada do comércio e serviços no País. “A aprovação deste projeto é um alívio para milhares de trabalhadores que foram prejudicados pela pandemia. Com a renegociação de dívidas e a possibilidade de pagamentos em longo prazo, o setor poderá respirar mais aliviado”, comemora.
Com a urgência em defender o setor, parlamentares derrubaram o veto 19, que autoriza um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor. Aprovado pela Câmara Nacional em setembro e sancionado com vetos pelo presidente da República, o texto foi, ontem, promulgado e automaticamente virou lei.
