Texto contempla demandas para o setor de turismo, hotelaria e gastronomia
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) junto com outras entidades da hotelaria e alimentação fora do lar apresentaram ao Congresso Nacional um relatório detalhado, defendendo ajustes essenciais na reforma Tributária em curso. O documento enfatiza a necessidade de melhores condições fiscais para o setor de turismo, hotelaria e gastronomia, destacando questões cruciais como a exclusão de gorjetas da base de cálculo dos tributos e a implementação de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A entidade argumenta que as gorjetas repassadas integralmente aos empregados dos meios de hospedagem devem ser excluídas da base de cálculo dos tributos. Este ajuste é particularmente relevante para o fornecimento de alimentação preparada e bebidas em restaurantes e bares situados no interior dos hotéis. A medida visa evitar a tributação excessiva e promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
“Estamos confiantes de que os parlamentares irão considerar nossas ponderações, aprovando as propostas apresentadas. Pois, a elevada carga tributária sobre o setor de bares e restaurantes prejudica o desenvolvimento econômico dessa área, que é uma das maiores geradoras de empregos no país”, ressalta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
A FBHA participou de reuniões remotas e presenciais, setoriais que ajudaram a construir propostas em consenso, que foram apresentadas ao Secretário Bernardo Appy. A entidade também esteve com alguns parlamentares que fazem parte do grupo de trabalho (GT) de vários partidos nomeados pelo presidente da casa, o deputado Arthur Lira para a reforma tributária.
A federação defende ainda a implementação de uma alíquota reduzida de IVA para os setores de turismo, especialmente para hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares como pizzarias, cafés, lanchonetes, motéis e hospedarias. Este pleito busca alinhar o Brasil com práticas internacionais, como observado na União Europeia, onde taxas reduzidas de IVA são aplicadas para incentivar o turismo.
