O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) apresentou projeto de lei (PL nº 6951/2017) que altera a área da Zona Franca de Manaus para que esta passe a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus. Atualmente, a zona franca é delimitada pelo Decreto-lei nº 288/67. Pela norma, a Zona Franca de Manaus compreende uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que inclui a cidade de Manaus e arredores.
O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) apresentou projeto de lei (PL nº 6951/2017) que altera a área da Zona Franca de Manaus para que esta passe a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus. Atualmente, a zona franca é delimitada pelo Decreto-lei nº 288/67. Pela norma, a Zona Franca de Manaus compreende uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que inclui a cidade de Manaus e arredores.
Com o projeto, o deputado Hissa Abrahão quer incluir na região industrial os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.
Ele explica que a inauguração da Ponte Rio Negro, a maior da região, estimulou o desenvolvimento de municípios que antes não tinham acesso direto a Manaus, como Iranduba, que está dentro da área da Zona Franca. Com a inclusão, ele espera incentivar os municípios da região metropolitana da capital amazonense.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
