Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-6
Os deputados federais decidiram adiar para a próxima semana a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais. Ao argumentar a favor da proposta de adiamento, ontem, na sessão do plenário, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que um acordo para a votação está próximo, mas ainda não está fechado.
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Os deputados federais decidiram adiar para a próxima semana a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais. Ao argumentar a favor da proposta de adiamento, ontem, na sessão do plenário, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que um acordo para a votação está próximo, mas ainda não está fechado.
O vice-líder do PDT deputado Miro Teixeira (RJ), autor do requerimento para o adiamento da votação, lembrou que já havia acordo para votação na próxima terça-feira (11), e que a data deveria ser mantida. O projeto das centrais sindicais, por acordo de líderes partidários, estava previsto para ser votado somente na próxima semana. Um dos objetivos era não prejudicar a votação do Orçamento ontem. Com o adiamento da sessão do Congresso Nacional, a Mesa Diretora decidiu realizar sessão extraordinária para votar a proposta que reconhece formalmente as centrais sindicais. Como o projeto era o primeiro item e trancava a pauta do Plenário, os deputados não votaram mais nenhuma proposta ontem.
Contribuição sindical
Além de reconhecer as centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores, o projeto especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos.
Na primeira passagem do texto pela Câmara, o plenário aprovou emenda exigindo a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.
