A Comissão Mista de Orçamento adiou para às 18 horas desta quarta-feira a votação do relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (PLN 2/13). O relator Danilo Fortes (PMDB-CE) afirma que, se o texto for aprovado hoje, será aberto prazo para emendas até segunda-feira (15), o que tornaria possível a votação do relatório final na terça (16).
A Comissão Mista de Orçamento adiou para às 18 horas desta quarta-feira a votação do relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (PLN 2/13). O relator Danilo Fortes (PMDB-CE) afirma que, se o texto for aprovado hoje, será aberto prazo para emendas até segunda-feira (15), o que tornaria possível a votação do relatório final na terça (16).
“Essa é a nossa vontade, mas a oposição está obstruindo os trabalhos da comissão e precisamos ver se a negociação em torno dos vetos já resolveu esse problema”, afirmou. Na semana passada, também não houve acordo para a análise do texto, que está pronto há quatro semanas.
Líderes partidários impedem as votações nas comissões mistas (Orçamento e medidas provisórias) para pressionar uma decisão de calendário sobre a votação dos vetos presidenciais. Além disso, a oposição quer que o Plenário do Congresso aprove o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara que define o prazo de 30 dias para a votação desses vetos. Essa proposta está sendo relatada pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), e precisa do aval da Mesa do Senado para iniciar sua tramitação e ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta.
O Congresso Nacional arquivou na semana passada 1.478 vetos presidenciais. A reunião da Comissão de Orçamento estava marcada para esta manhã, mas como hoje à tarde haverá nova reunião entre os presidentes da Câmara, do Senado e de líderes partidários para definir os critérios que vão nortear a votação dos 1.694 vetos restantes, a Comissão de Orçamento decidiu postergar sua reunião para às 18 horas.
Só após a aprovação da versão preliminar do projeto da LDO será possível abrir prazo para emendas. O relatório final precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho para que o recesso parlamentar não seja cancelado.
