Deputado André de Paula avalia que falta vontade do governo para mudar sistemas político e tributário.
O novo líder da Minoria, deputado André de Paula (DEM-PE), de 47 anos, considera pouco provável a aprovação das reformas política e tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) no final de mandato do presidente Lula. Ele observou que se o governo quisesse já teria aprovado essas reformas.
Deputado André de Paula avalia que falta vontade do governo para mudar sistemas político e tributário.
O novo líder da Minoria, deputado André de Paula (DEM-PE), de 47 anos, considera pouco provável a aprovação das reformas política e tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) no final de mandato do presidente Lula. Ele observou que se o governo quisesse já teria aprovado essas reformas. O líder afirmou que a prioridade da oposição neste ano é melhorar a situação dos pequenos municípios que vivem basicamente do FPM (*).
Natural de Recife (PE), André de Paula está no seu terceiro mandato seguido na Câmara. Ele iniciou a carreira política como vereador na capital pernambucana, em 1989, e foi secretário estadual de Produção Rural e Reforma Agrária.
Advogado, o novo líder já presidiu as comissões de Legislação Participativa; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
André de Paula concedeu a seguinte entrevista à Agência Câmara:
Agência Câmara – Quais são os temas prioritários para a Minoria neste ano?
André de Paula – Primeiro, vamos trabalhar em harmonia com os líderes da oposição, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Aníbal (PSDB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC), e necessariamente consultá-los. A agenda será muito dinâmica e neste momento as questões econômicas são fundamentais, sobretudo no que diz respeito à distribuição de receita ente os entes da federação.
Agência Câmara – Alguma proposta em especial?
André de Paula – A prioridade das prioridades é melhorar a situação dos municípios, sobretudo dos pequenos que vivem basicamente do FPM. Isso, sem dúvida, vai tomar a atenção da oposição e do governo nas próximas semanas.
Agência Câmara – Como a Minoria avalia as reformas política e tributária e a PEC 511/06, que muda a tramitação das medidas provisórias?
André de Paula – Esses temas são prioritários, mas não estou muito certo sobre a possibilidade de sucesso. Matérias como essas têm mais chance de sucesso quando são apresentadas no início do governo, com o apoio decidido da maioria. Se o governo tivesse vontade política para implementar essas reformas, já o teria feito. Afinal de contas, estamos no sétimo e penúltimo ano de governo. Há uma crise sem precedentes na economia mundial, apesar de o presidente dizer que ela não tem reflexos aqui. Isso não é verdade; na prática, há uma expectativa de não crescermos neste ano. Isso faz com que, em relação às reformas fundamentais, eu esteja um pouco pessimista. É pouco provável que, em um quadro de indefinição econômica, haja avanços na reforma tributária, que necessariamente passa por um maior estudo do papel de cada ente da federação.
Agência Câmara – Qual será a posição da Minoria em relação ao governo neste ano?
André de Paula – De oposição. E, numa democracia, o papel da oposição é tão ou mais importante do que o do governo. Nós temos a missão de fiscalizar, apontar erros, criticar e sobretudo cobrar. Nós, do DEM, e agora junto com o PSDB e o PPS, começamos uma caravana pelo Brasil para comparar a realidade com aquilo a que assistimos na mídia e nas campanhas publicitárias sobre obras que seriam fomentadoras de nossa economia. Há uma diferença abissal entre o que se fala e o que realmente existe.
Agência Câmara – O senhor pode citar exemplos?
Nós constatamos isso numa primeira visita a Pernambuco. E eu estive [na semana passada] em Teresina e o quadro é o mesmo: promessas que não foram cumpridas e que, portanto, não contribuem para a geração de empregos. Pelo contrário, há expectativa de desemprego mais uma vez, e o crescimento econômico neste ano está comprometido. Então, o papel da oposição é estar atenta e vigilante, é cobrar, apontar caminhos. Não torcemos contra o Brasil; nós queremos servir ao Brasil e a nossa forma de servir é cobrar para que o governo se mexa e seja mais ágil, mais eficiente na gestão pública.
(*) Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípíos com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
Agência Câmara, 7 de abri lde 2009.
