Alteração do tempo dos pronunciamentos dos parlamentares em Plenário, dos prazos para a tramitação das proposições nas comissões e a dispensa de comissão especial para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) são algumas sugestões de alteração da 1ª. Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), para agilizar o processo legislativo, segundo ela. Na avaliação da parlamentar, “se essa Casa quer se fazer respeitar é bom que ela seja transparente, objetiva e responda aos anseios da sociedade”.
Alteração do tempo dos pronunciamentos dos parlamentares em Plenário, dos prazos para a tramitação das proposições nas comissões e a dispensa de comissão especial para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) são algumas sugestões de alteração da 1ª. Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), para agilizar o processo legislativo, segundo ela. Na avaliação da parlamentar, “se essa Casa quer se fazer respeitar é bom que ela seja transparente, objetiva e responda aos anseios da sociedade”.
Rose de Freitas distribuiu um questionário aos integrantes da Mesa Diretora com perguntas sobre temas considerados gargalos ao ritmo dos trabalhos. Esse levantamento faz parte do estudo promovido pela deputada, que, em breve, apresentará aos colegas projeto de resolução com as conclusões.
Nas comissões, a ideia é dar mais agilidade à tramitação dos projetos por meio da adoção de prazos para serem cumpridos por presidentes e relatores. Rose de Freitas sugere que, em relação aos projetos em tramitação ordinária, os presidentes de comissão tenham três sessões para distribuir as matérias. Já os relatores teriam prazo de cinco sessões para elaborar o parecer e devolver a proposição à comissão.
A deputada argumenta que os projetos não podem ficar tramitando por dez anos. “Não se pode ter presidente [de comissão] que guarda projeto na gaveta e não distribui. Não se pode ter relator ‘sentado’ em cima de matéria.”
Emendas à Constituição
Rose de Freitas quer ainda que seja mantida a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para examinar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs). A partir daí, a tramitação das PECs passaria às comissões temáticas permanentes, sem a necessidade de criação de uma comissão especial para examiná-las.
Os parlamentares também teriam a prerrogativa de participar de até duas comissões permanentes e de uma como suplente. Atualmente, em regra, cada deputado só pode ser titular de uma comissão permanente.
Rose de Freitas também defende a informatização dos trabalhos da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa, o que inclui, por exemplo, a implantação da inscrição eletrônica para os oradores das sessões do Plenário. São informações selecionadas na Agência Câmara.
