O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate hoje (4/10) e amanhã (5) a terceirização de mão de obra, em audiência pública na sede do Tribunal, em Brasília. Convidada, a CNC foi representada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan. Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, o objetivo do debate é reunir informações técnicas, econômicas e sociais que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos sobre o tema.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate hoje (4/10) e amanhã (5) a terceirização de mão de obra, em audiência pública na sede do Tribunal, em Brasília. Convidada, a CNC foi representada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan. Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, o objetivo do debate é reunir informações técnicas, econômicas e sociais que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos sobre o tema.
Hoje, existem cerca de cinco mil processos sobre o assunto aguardando julgamento no TST. Como não há jurisprudência firmada sobre a terceirização e existem diferentes entendimentos sobre até onde é possível subcontratar, processos muitas vezes semelhantes geram decisões distintas dentro da própria Justiça do Trabalho.
O ministro acredita que as discussões podem ajudar o Congresso a votar uma lei que discipline a terceirização de forma equilibrada. “É preciso normatizar a terceirização. Mas antes precisamos responder a uma pergunta: que tipo de terceirização queremos?”
O evento reúne 49 especialistas que discutem tanto a terceirização em geral, como o uso em vários setores econômicos, como construção, energia, finanças, tecnologia da informação, bebidas e alimentos. Alguns magistrados acreditam que essa forma de contratação pode servir para transformar o empregado em prestador de serviço, o que consideram um disfarce ilegal adotado pelos empregadores.
Empresas defendem a terceirização sustentando que ela reduz gastos, ajuda na modernização da gestão e simplifica processos administrativos. Já entidades ligadas aos trabalhadores alegam que a prática enfraquece as categorias profissionais e precarizam o trabalho, muitas vezes colocando o empregado terceirizado em um nível desigual em relação ao funcionário efetivo.
A Ordem dos Advogados do Brasil se manteve neutra. “Se de um lado, cabe ao Estado proteger o mais fraco, do outro cabe também a ele estabelecer equilíbrio para garantir o desenvolvimento econômico”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
O representante da CNC, Márcio Milan, afirmou que a entidade é a favor de um marco regulatório. “No plano geral se faz necessária a regulamentação da terceirização preservando a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes (trabalhador – empregador – tomador do serviço), sem entraves que inviabilizem ou desestimulem a sua utilização, realçando-se os aspectos de parceria, progresso e complementação que este Instituto tem a oferecer”.
Mas ressaltou que a entidade é favor da solidariedade subsidiária e não solidária. “A CNC entende que a responsabilidade solidária desequilibra a relação, já que todo o risco é canalizado para o tomador de serviço que não possui meios, poderes e/ou conhecimento para fiscalizar a totalidade das operações do empregador do prestador de serviços. Aceita, porém, a responsabilidade subsidiária, que se constitui em uma dupla garantia ao trabalhador”, finalizou.
