Regulamentar a terceirização é deixar de tratar o trabalhador brasileiro como segunda categoria nas relações de trabalho. A afirmação, do deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, foi feita durante sua participação no painel Modernização das Relações de Trabalho: a Terceirização e Outros Avanços, realizado no primeiro dia de trabalho do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), que acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.
Regulamentar a terceirização é deixar de tratar o trabalhador brasileiro como segunda categoria nas relações de trabalho. A afirmação, do deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, foi feita durante sua participação no painel Modernização das Relações de Trabalho: a Terceirização e Outros Avanços, realizado no primeiro dia de trabalho do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), que acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.
“Hoje o Brasil tem 12 milhões de terceirizados e daqui a 10 anos, serão 30 milhões. Não faz sentido que não exista uma lei que protege esses trabalhadores”, disse Laércio, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços na Câmara dos Deputados.
A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, foi outro ponto abordado pelo vice-presidente da CNC como importante para o segmento de serviços – para ele, muitos artigos são obsoletos (a CLT foi aprovada pelo Decreto Lei 5.452, de maio de 1943). “Há lacunas crescentes, como nos mercados de tecnologia da informação, engenharia, diversão e arte, petróleo e gás, entre outros. Hoje a inflexibilidade para contratar é, sem dúvida, o mais grave problema da legislação trabalhista, pois impede a competitividade das empresas”, afirmou Laércio. “O protecionismo exagerado da legislação laboral brasileira torna mais difícil o acesso ao emprego por parte de trabalhadores já discriminados, como mulheres, jovens e idosos”, complementou.
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