O aumento de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic), anunciado pelo Banco Central, vai provocar um impacto de R$ 2,9 bilhões na dívida pública brasileira ao longo de 12 meses. A estimativa é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que participou hoje de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na qual apresentou os resultados fiscais do ano passado. A Selic subiu de 11,25% para 11,75% ao ano.
O impacto ocorre porque 31,8% da dívida pública mobiliária federal interna são vinculados à Selic.
O aumento de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic), anunciado pelo Banco Central, vai provocar um impacto de R$ 2,9 bilhões na dívida pública brasileira ao longo de 12 meses. A estimativa é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que participou hoje de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na qual apresentou os resultados fiscais do ano passado. A Selic subiu de 11,25% para 11,75% ao ano.
O impacto ocorre porque 31,8% da dívida pública mobiliária federal interna são vinculados à Selic. Quando esta aumenta, sobe o prêmio pago aos investidores no vencimento do papel. O número, no entanto, poderá crescer se o Banco Central promover novos aumentos na taxa.
Segundo Augustin, o impacto não vai exigir, por enquanto, um esforço fiscal extra nem mudará os planos do Tesouro em relação à composição da dívida mobiliária. “O plano anual de financiamento será mantido”, disse o secretário.
Rumos
Para este ano, o Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública (PAF) prevê maior participação dos títulos pré-fixados e dos vinculados a um índice de inflação. Apesar disso, ele admite mudanças de rumo “em função de variáveis de mercado e da turbulência nos mercados internacionais”.
A frase foi dita, principalmente, em relação ao títulos pré-fixados, pois há a possibilidade de os investidores exigirem uma taxa de juros maior na negociação desses papéis, acompanhando o crescimento da Selic. “O impacto vai ser definido pelo próprio mercado ao longo do ano”, resumiu Augustin.
Superávit
No debate, Augustin foi questionado por parlamentares sobre a viabilidade da manutenção da política de superávit primário. O secretário disse aos deputados Mendonça Prado (DEM-SE) e Carlos Zaratini (PT-SP) que o governo pretende manter as metas, porque elas permitiram a redução da dívida pública. Para este ano, a meta de superávit é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Arno Augustin fez questão de ressaltar também a boa situação fiscal e econômica brasileira, observando que mudanças de rumo agora não são necessárias. Segundo ele, a combinação de superávit primário, altas reservas cambiais e inflação sob controle traz tranqüilidade para o cenário macroeconômico. “Continuamos com a avaliação positiva da economia ao longo de 2008”, afirmou.
Críticas
Líderes da base aliada e da oposição criticaram o aumento da taxa básica de juros. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), considerou a decisão um equívoco. Ele argumentou que não há sinais de aumento da inflação, e as variações registradas ultimamente estão relacionadas a preços internacionais.
Já o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), acredita que a decisão do BC deve provocar retração dos investimentos no País. Ele observou que o principal responsável pelo aumento da taxa Selic é o governo, que se recusa a discutir a autonomia real do BC. O deputado lembra que é favorável à autonomia completa do Banco Central, mas que, enquanto isso não for realidade, o governo deve ser co-responsabilizado pelas decisões da instituição.
Fontana avaliou que, mesmo dentro de uma posição ultraconservadora, a medida mais drástica no cenário atual seria manter a taxa atual. Ele acredita que teria sido mais correto manter a taxa atual e avaliar o cenário econômico nos próximos 30 dias.
A política de definição da taxa de juros, observou o líder do governo, envolve componentes subjetivos e por isso deveria garantir espaço no debate para o setor produtivo, capaz de agregar mais elementos objetivos. De qualquer forma, Fontana acredita que o aumento de juros não é a melhor forma de controlar a inflação.
O líder reafirmou a autonomia do BC para definir a política de juros, mas espera que, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, as taxas sejam reduzidas ou, no mínimo, mantidas no atual patamar até que os cenários internacional e doméstico se estabilizem.
Agência Câmara – 18/04/2008
