A Rede Sesc-Senac de Teleconferência transmitirá, no dia 3 de setembro, das 15h às 17h, o debate Qualidade na educação, deflagrando as discussões sobre o assunto, com vistas à revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.
Promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a teleconf
A Rede Sesc-Senac de Teleconferência transmitirá, no dia 3 de setembro, das 15h às 17h, o debate Qualidade na educação, deflagrando as discussões sobre o assunto, com vistas à revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.
Promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a teleconferência integra o movimento de mobilização nacional para a construção do novo PNE.
O evento deverá contar com as participações, na mesa de abertura, do ministro da Educação, Fernando Haddad; da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário; do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Flávio Arns; e do presidente da CNC-Sesc-Senac, Antonio Oliveira Santos.
Em mesa técnica, realizada a seguir, estão previstas as presenças dos professores Carlos Roberto Jamil Cury e Mário Sérgio Cortella, ambos membros do Conselho Técnico-Científico de Educação Básica do Capes, e Francisco Aparecido Cordão, conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação/MEC, que debaterão aspectos relevantes para a promoção de um salto qualitativo no sistema educacional brasileiro. Em pauta: a formação básica e a educação para a cidadania; a qualidade da educação e a aprendizagem permanente; e os novos desafios da educação profissional e tecnológica.
O evento reunirá legisladores, gestores públicos e privados de instituições educacionais, docentes e profissionais de educação de todo o País em mais de 400 pontos de recepção de sinal da rede de teleconferência, instalados nas unidades do Sesc e do Senac dos 26 estados e no Distrito Federal.
Espectadores de todo o território nacional poderão participar dos debates enviando suas perguntas por e-mail (teleconfsesc@senac.br), por telefone (0800 283-0270) ou por fax (0800 023-0220). Para informações sobre os auditórios e as salas da Rede Sesc-Senac de Teleconferência, acesse: www.teleconf.senac.br .
O PNE e sua relevância nacional
O Plano Nacional de Educação – PNE é o documento referencial do sistema educacional brasileiro que reúne os princípios, as diretrizes, prioridades, metas e estratégias da educação no país para um horizonte de dez anos. O PNE que está hoje em vigência foi instituído em janeiro de 2001, pela Lei nº 10.172. O documento é composto de diagnóstico da realidade educacional brasileira, diretrizes e metas a ser executadas pela União, estados e municípios, em especial nos níveis da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio (regular e educação profissional técnica de nível médio), educação superior, educação de jovens e adultos (EJA), educação especial e educação indígena.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no seu artigo 214, a necessidade de elaboração do “plano nacional de educação, com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em diversos níveis e à integração das ações do Poder Público”. De acordo com a CF de 1988, essa articulação e integração têm como objetivos centrais: (i) a erradicação do analfabetismo; (ii) a universalização do atendimento escolar; (iii) a melhoria da qualidade do ensino; (iv) a formação para o trabalho; e (v) a promoção humana, científica e tecnológica do país (BRASIL, CF, 1988).
Para a construção do novo PNE, o Legislativo brasileiro espera uma ampla mobilização, convocando para debates nacionais e regionais os diferentes atores da sociedade civil organizada. “É preciso agir logo, e coordenadamente, num esforço conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A responsabilidade é de todos os entes federados, segundo o regime de colaboração estabelecido pela própria Constituição Federal”, afirma a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Maria do Rosário.
Estados e municípios já se mobilizam em conferências municipais/intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, visando contribuir com esse esforço de reflexão e deliberação sobre a educação no Brasil. Seis eixos temáticos estão em discussão nacional:
1. Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional;
2. Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação da educação;
3. Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar;
4. Formação e valorização dos profissionais da educação;
5. Financiamento da educação e controle social;
6. Justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.
Disposto a contribuir com esse trabalho de articulação capitaneado pelo Legislativo, o Sistema CNC/Sesc/Senac apoia as iniciativas mobilizadoras que visam à revisão do PNE e, de forma conjunta e articulada, apresentará as propostas do Sistema para o novo Plano.
