Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-3
Favorecidas por uma arrecadação tributária recorde, as contas do setor público fecharam o ano passado com superávit primário de R$ 101,606 bilhões. Em valores nominais, foi o maior na série histórica do Banco Central, que começa em 1991. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, não é o melhor resultado já alcançado. O superávit de 2007 equivale a 3,98% do PIB.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-3
Favorecidas por uma arrecadação tributária recorde, as contas do setor público fecharam o ano passado com superávit primário de R$ 101,606 bilhões. Em valores nominais, foi o maior na série histórica do Banco Central, que começa em 1991. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, não é o melhor resultado já alcançado. O superávit de 2007 equivale a 3,98% do PIB. Em 2005, foi de 4,35% do PIB.
Ainda assim, o resultado divulgado ontem supera com folga a meta fixada para o ano, que era de R$ 95,9 bilhões, ou 3,8% do PIB. Como proporção do PIB, o resultado de 2007 foi equivalente a 3,98%. Na prática, o setor público economizou mais do que havia se proposto a fazer, repetindo o padrão de anos anteriores. É o contrário da orientação do presidente Lula no início de 2007. Ele queria que a meta fiscal fosse cumprida sem excessos, de forma que sobrassem mais recursos para investimentos.
Porém, as dificuldades para deslanchar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizeram com que parte dos recursos para obras ficassem no caixa do Tesouro, aumentando o saldo positivo no fim do ano. As empresas estatais, porém, aumentaram seu investimento.
O cumprimento da meta fiscal ajuda a proteger o Brasil contra os efeitos da crise internacional, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. “É mais um componente do conjunto que mostra a solidez do País, demonstra que a responsabilidade fiscal existe.”
O desempenho positivo das contas públicas em 2007 fez com que o endividamento atingisse o menor nível desde 1998: 42,8% do PIB. Em reais, a dívida líquida do setor público atingiu R$ 1,15 trilhão. O resultado surpreendeu até o Banco Central, que esperava saldo de 43,3% do PIB.
“A dinâmica da dívida é decrescente”, afirmou Lopes. O saldo, como proporção do PIB, vem caindo há quatro anos seguidos. É um dado que melhora a avaliação de risco do País e o deixa mais próximo de obter o grau de investimento. É, também, um sinal importante da saúde financeira do Brasil, num momento de instabilidade no mercado internacional. “Mostra responsabilidade fiscal e traz mais confiança para o investidor.” Para 2008, o BC estima que a dívida ficará em 41,5% do PIB.
Os R$ 101,606 bilhões de superávit foram alcançados nas contas pelo conceito primário. Esse cálculo não considera os gastos com juros da dívida, de R$ 159,532 bilhões no ano. Contando com os juros, o superávit vira déficit, chamado nominal, de R$ 57,926 bilhões. Esse valor correspondeu a 2,27% do PIB e, mesmo negativo, foi o melhor de toda a série histórica do BC.
Lopes destacou que o déficit nominal cada vez mais baixo é que tem permitido a queda da relação entre a dívida do setor público e o PIB. E a queda dos juros é um dos motivos da redução do déficit nominal. Em 2007, a conta de juros teve o menor resultado em proporção do PIB desde 1997, ano da crise asiática. Naquele ano, essa despesa correspondeu a 4,61% do PIB e, no ano passado, ficou em 6,25% do PIB. Em 2006, a carga de juros foi de 6,86% do PIB.
Em dezembro de 2007, houve outro recorde: as contas primárias fecharam com saldo negativo de R$ 11,78 bilhões, o pior resultado já registrado pelo BC. A conta de juros foi de R$ 12,238 bilhões no mês, o que elevou o déficit nominal a R$ 24,018 bilhões.
Estados e Estatais
No ano passado, o desempenho das contas públicas foi positivo tanto no governo federal quanto em estados, municípios e empresas estatais. Mas as estatais fecharam 2007 com superávit primário de R$ 12,234 bilhões – R$ 6,843 bilhões menor do que em 2006. Por trás dessa queda estão os programas de investimentos das empresas, que ganharam impulso e foram as principais responsáveis pelos projetos do PAC.
Os governadores encerraram o ano com saldo primário de R$ 25,998 bilhões, um recorde. De janeiro a novembro, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 170,3 bilhões, 9,4% mais do que em igual período de 2006. Os municípios fecharam o ano com superávit de R$ 3,936 bilhões.
