O 2° Encontro Regional de Negociadores da CNCC continuou na tarde desta quinta-feira, 18 de março. O ex-ministro do TST, Vantuil Abdala, falou aos presentes no painel Panoramas da Negociação Coletiva no Brasil e Novas Súmulas do TST.
O 2° Encontro Regional de Negociadores da CNCC continuou na tarde desta quinta-feira, 18 de março. O ex-ministro do TST, Vantuil Abdala, falou aos presentes no painel Panoramas da Negociação Coletiva no Brasil e Novas Súmulas do TST.
“É um espanto”, afirmou o ex-ministro sobre a súmula 277, do Tribunal, segundo a qual cláusulas normativas dos acordos e convenções somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda que o prazo de validade destes instrumentos tenha expirado. “Com a pretensão de proteger o trabalhador, esta súmula vai acabar por prejudicá-lo. O que vai acontecer? Os empresários, que em dado momento poderiam conceder vantagens, não vão mais fazê-lo, porque muitos não conseguirão retirá-la. Se em dado momento, o empregador tinha condições favoráveis, ele não tem certeza se, em épocas futuras, vai contar com as mesmas condições”, completou Abdala.
“Isso acaba por prejudicar e tornar engessada a negociação coletiva. Esta súmula surpreendeu mais pelo fato de que só se pode editar súmula quando existem precedentes jurisprudenciais. O que ocorreu é que esta súmula não conta com um precedente”, concluiu.
