Destaque da edição:
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O trabalho decente no Brasil – Muito se vem discutindo sobre o “trabalho decente”, embora não haja na literatura jurídica um conceito preestabelecido ou de consenso entre os atores sociais. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente vem sendo entendido como trabalho “produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”. Assim, pode-se afirmar que o trabalho decente pressupõe a existência de um elo, de um equilíbrio de forças com as empresas sustentáveis, visando adotar uma política democrática condizente com o desenvolvimento econômico e social de um País. Aduz-se que a promoção do trabalho decente requer, necessariamente, a participação e o compromisso do governo com as organizações de empregadores e de trabalhadores em permanente e contínuo exercício de diálogo social.
Outras matérias:
Balança comercial: fluxos até abril – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior (MDIC) divulgou o resultado preliminar da balança comercial de abril. Até o quarto mês do ano, o saldo acumulado foi de -US$ 5,6 bilhões, 10,6% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. A balança comercial no acumulado até o quarto mês do ano foi influenciada de forma positiva pelos superávits de US$ 112 milhões e US$ 506 milhões observados, respectivamente, em março e abril. Neste ano, as exportações somam US$ 69,3 bilhões, 3% abaixo do resultado acumulado entre janeiro e abril de 2013. As importações também apresentaram queda, -3,5%, e acumularam US$ 74,9 bilhões. O volume de comércio registrado entre o Brasil e o mundo, nos quatro meses de 2014, foi de US$ 144,2 bilhões, também 3% menor do que no mesmo período do ano passado. Cresceram as exportações de básicos (+4,2%), mas retrocederam as vendas de semimanufaturados (-9,5%), e manufaturados (-7,5%). Destacaram-se as vendas de soja, produtos metalúrgicos, e papel e celulose.
Indústria cresce 0,4% no primeiro trimestre – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial reduziu 0,5% em março deste ano, após estabilidade no mês anterior e aumento de 2,1% em janeiro. Entretanto, a taxa é melhor do que a de dezembro do ano passado (-3,4%). Em comparação com o mês imediatamente anterior, dados com ajuste sazonal. Dentre as categorias de uso, Bens intermediários (+0,1%) foi a única positiva, enquanto Bens de capital foi a única que recuou (-3,7%) e Bens de consumo permaneceu estável. Na comparação com março de 2013, houve uma queda de 0,9%, interrompendo o avanço de 4,4% do mês anterior nesta base comparativa. Com isso, retornou a tendência negativa observada em dezembro de 2013 (-2,0%), e em janeiro deste ano (-1,8%), apesar da desaceleração das taxas. A indústria de transformação, com recuo de 2,0%, foi a principal influência, sendo que a indústria extrativa acelerou 8,0%. Assim como na análise anterior, Bens de capital mostrou resultado negativo (-8,4%), contudo Bens intermediários também demonstrou queda (-0,1%). Já Bens de consumo aumentou 0,1%.
Mercado de créditos de logística reversa – Com o objeto de promover a implantação da Logística Reversa (LR) de forma eficiente e com a efetiva remuneração dos catadores pelo serviço prestado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Bolsa de Valores Ambientais (BVRio) desenvolveu, em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), um Mercado de Crédito de Logística Reversa (CLR). Os CLR são emitidos e vendidos pelos atores que efetivamente coletam resíduos (ou seja, catadores), e comprados pelos atores que precisam fazer a logística reversa para cumprir com suas obrigações perante a Lei nº 12.305/2010. O processo de criação dos créditos envolve o registro de toda a atividade de coleta, triagem e venda do material triado em um sistema de gestão eletrônico. Atualmente no Brasil, cerca de 800.000 catadores de material reciclável vêm atuando na coleta e triagem de resíduos sólidos pós-consumo. Responsáveis por mais de 70% de toda a coleta seletiva realizada no País, os catadores estão se estruturando por meio de cooperativas ou associações, e a atividade de catação, hoje reconhecida como profissão, representa um meio concreto de inclusão produtiva para uma parcela significativa da população brasileira.
Fórum permanente – Finalmente está no ar, para ser acessado no ambiente virtual global por quem tiver interesse, no endereço eletrônico www.forumpermanente.gov.br, o site do Fórum permanente das microempresas e empresas de pequeno porte, ambiente criado por lei para discutir macro políticas para as MPEs. Antiga reivindicação do segmento empresarial de menor porte e motivo para muitas idas ao Distrito Federal para reuniões com entidades parceiras do Fórum permanente, coordenadores e consultores sobre conteúdos, criação e formato, com o estabelecimento da Secretaria (especial) da micro e pequena empresa, ligada diretamente à presidência da República, a construção do site tomou e vem tomando impulso, de modo a compreender memória e conteúdos de trabalhos relativos ao passado e ao presente do Fórum e da própria Secretaria das MPEs. Embora em fase incipiente, o principal passo já foi dado, no sentido de o Fórum permanente aparecer melhor para a sociedade e ser encontrado mais facilmente, pois o ambiente virtual encontra-se estruturado.
