A subcomissão permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados promove em instantes, em São Luís (MA), uma mesa redonda sobre o assunto. O evento ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
A subcomissão permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados promove em instantes, em São Luís (MA), uma mesa redonda sobre o assunto. O evento ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). A subcomissão é vinculada à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores do Maranhão (UGT-MA), José Moacyr Malvino Pereira;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão (CUT-MA), Nivaldo Araújo Silva;
– o presidente da Força Sindical do Maranhão, Márcio Lima da Silva;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Laércio José de Oliveira;
– o presidente da Federação do Comércio do Maranhão (Fecomercio-MA), José Arteiro da Silva;
– o presidente da Fiema, Jorge Machado Mendes;
– o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann;
– o auditor fiscal do Trabalho Lourival da Cunha Souza; e
– o diretor de Assuntos Políticos e Sociais do Centro Brasileiro de Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Alves Lima Neto.
O debate foi solicitado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é relator da subcomissão.
Setor elétrico
Em abril deste ano, sindicalistas criticaram, em audiência na Câmara, a terceirização de serviços no setor elétrico. O coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), Paulo de Tarso Costa, informou que 11 empregados terceirizados da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) morreram em serviço em 2006, e outros seis no ano passado. Já o secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves, disse que a terceirização aumenta o lucro das empresas, já que a lucratividade delas é definida nos ciclos de revisões tarifárias negociadas com a Aneel.
Gonçalves defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta as relações de trabalho nos casos de terceirização de serviços prestados no setor privado e nas sociedades de economia mista. A proposta proíbe a terceirização da atividade fim da empresa, que só poderá ser desenvolvida por funcionários diretamente contratados, com vínculo de emprego.
Atividades permitidas
O Decreto 2.271/97 autoriza a União, os estados e os municípios a contratar funcionários terceirizados apenas para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. A terceirização das demais funções pode ser questionada na Justiça, como ocorreu na estatal Furnas Centrais Elétricas. Em abril deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho determinou a substituição de 4,3 mil terceirizados da empresa por servidores concursados.
