Em resposta ao engajamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no movimento Xô, CPMF, o presidente Lula advertiu que o governo, na falta dos R$ 38 bilhões anuais do imposto sobre cheques, buscaria recursos de outras fontes. Os descontos para entidades sindicais patronais e o chamado sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae e assim por diante) de fato movimentam volumes expressivos. Só os repasses à Fiesp, quartel-general do “Xô,CPMF” e situada a poucos metros dos redutos do “Cansei”, ultrapassam R$ 1,5 bilhão.
Em resposta ao engajamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no movimento Xô, CPMF, o presidente Lula advertiu que o governo, na falta dos R$ 38 bilhões anuais do imposto sobre cheques, buscaria recursos de outras fontes. Os descontos para entidades sindicais patronais e o chamado sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae e assim por diante) de fato movimentam volumes expressivos. Só os repasses à Fiesp, quartel-general do “Xô,CPMF” e situada a poucos metros dos redutos do “Cansei”, ultrapassam R$ 1,5 bilhão. Montante invejável, porém modesto diante do arrecadado pelas confederações nacionais da indústria e do comércio (R$ 4 bilhões cada).
Risco afastado. A maioria dos dirigentes de entidades patronais, contudo, não aposta em um risco de a ameaça do Planalto traduzir-se em ações concretas. Essa crença deriva de dois motivos principais: a dificuldade de mobilizar a base parlamentar do governo para avançar sobre o orçamento do Sistema S e a influência do Planalto na escolha de alguns dos principais cargos, independente da autonomia formal desses órgãos. Os casos mais evidentes são de Paulo Okamotto, ex-tesoureiro do PT que ocupa a direção executiva do Sebrae, e de Jair Meneguelli, ex-presidente da CUT e ex-deputado federal que dirige o Senai.
À época em que respondia pelo Ministério do Trabalho, o atual ministro da Previdência, Luiz Marinho, tentou dar seqüência ao projeto da paridade, pelo qual as verbas do sistema S seriam geridas em acordo pelo governo, os sindicatos e as entidades patronais. A idéia não prosperou, por despertar resistências na própria base governista, reforçada por nomes como o atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, e seu antecessor, Fernando Bezerra.
Crescimento. Os levantamentos do Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (Diap), uma espécie de Diesse para a ação congressual dos sindicatos, revela que os empresários, urbanos e rurais, foram o segmento que mais cresceu no Congresso, no pleito do ano passado. Embora nem todos concordem com a incidência de taxas sobre a folha de pagamento para sustentar a máquina de serviços assistenciais e educacionais gerida pelas federações e confederações patronais, é razoável supor que os empresários eleitos dificilmente se poriam espontaneamente à disposição do governo para uma mudança de regras que não resultasse em redução dos ônus fiscais sobre a atividade produtiva.
O mais provável, portanto, é que a única novidade na partição dos recursos gerados pela cobrança de adicionais sobre a folha de pagamento seja mesmo a transferência de parte da contribuição sindical para as centrais. Os recursos, da ordem de R$ 100 milhões, superam por larga margem o atual orçamento das centrais, inclusive das maiores e mais influentes, a CUT e a Força Sindical.
Partilha tentada na CPMF tem precedente
O exemplo do imposto sobre combustíveis, a Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) ilustra bem o risco que o governo federal mais teme na votação da CPMF, a partilha compulsória. A não-prorrogação pura e simples, para obrigar o setor público a cortar gastos desnecessários, é pouco provável. Nem no partido Democratas, autor da proposição mais radical, essa possibilidade é levada ao pé da letra, dada a dificuldade de interromper programas federais sem conseqüências políticas e eleitorais que se espraiaraiam além da base governista.
A Cide transfere a estados e municípios 29% do que é arrecadado, exatamente o percentual constante no relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), derrotado no plenário da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda nas cogitações da oposição e de dissidentes governistas, cujo poder de fogo no Senado é bem maior que na Câmara.
As transferências este ano, descontados os 20% retidos pela DRU, devem chegar a R$ 1,38 bilhão, pelas projeções da Associação Nacional das Empreiteiras de Obras Rodoviárias (Aneor), uma das entidades patronais mais ativas no monitoramento das dotações e execuções orçamentárias. Desse total de 20% para os estados e 9% para os municípios, as maiores fatias vão para São Paulo (R$ 290 milhões) e Minas Gerais (R$ 260 milhões), seguidos pelo Paraná (R$ 98 milhões), a uma distância expressiva do Estado do Rio (R$ 75 milhões), defasado ainda como reflexo das disputas entre o governo federal e os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.
A partilha de recursos da Cide, nas bases atuais, é prevista desde 2002, por efeito de uma discussão já conturbada pela iminente alternância do poder, com a ascensão de Lula. Até 2004, atrasos eram comuns, em parte por força do intenso arrocho fiscal que permitiu aos ortodoxos da equipe de Lula debelar a crise de confiança com que os mercados premiaram a ascensão petista. De 2005 em diante, os recursos vem sendo transferidos em dia, de acordo com os levantamentos da Aneor.
As empreiteiras, aliás, tem um motivo extra para comemorar, no rastro da Cide: além das transferências para estados e municípios, a União pretende empregar R$ 2,5 bilhões em conservação de rodovias, complementando os R$ 6 bilhões de dotação orçamentária original, vinda de outras fontes. Se confirmados, os R$ 8,5 bilhões são o maior valor destinado a estradas desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.
CNI tenta incentivar a retomada das reformas
A garantia de recursos estáveis para o sistema S atende, mas não esgota os interesses das entidades patronais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por iniciativa de seu presidente, Armando Monteiro Neto, tenta incentivar a retomada das reformas estruturais na economia, que perdeu espaço na agenda do governo. O trabalho se divide em suas frentes principais: a defesa da reforma trabalhista e sindical, coordenada pelo empresário gaúcho Dagoberto de Lima Godoy, que visa a desonerar a folha de pagamento, e a discussão sobre uma nova estrutura tributária, mais racional, coordenada pelo próprio presidente da CNI.
O pacote apresentado ao governo para ajudar setores mais castigados pela defasagem cambial,como têxteis e calçados, combina benefícios emergenciais mais longos para desempregados com regras temporariamente mais flexíveis para incentivar contratações. Essa combinação, negociada passo-a-passo com as centrais, é um exemplo da lógica pretendida pela CNI para romper o imobilismo recente nessa área.
Na reforma tributária, com o governo federal absolutamente focado na defesa da prorrogação da CPMF e da Desviculação de Receitas da União (DRU), o esforço da CNI é concentrado na discussão com os governadores de estado. Amanhã, a entidade promove uma discussão em Cuiabá com os governadores do Centro-Oeste, a convite de Blairo Maggi, que governa o Mato Grosso. No dia 3 de setembro, é a vez do Nordeste, em encontro no Recife, tendo como anfitrião Eduardo Campos, de Pernambuco. Campos integra a comissão de articulação dos governadores, e foi o único a faltar na primeira reunião, que uniu os tucanos Aécio Neves (Minas), Ieda Crusius (Rio Grande do Sul) e Marconi Perillo (Goiás) a Eduardo Braga (Amazonas, PPS).
Conciliação. O cardápio dos encontros, à parte os óbvios temperos regionais como a Zona Franca de Manaus no caso do Norte, privilegia uma receita até agora impossível de encontrar, a da conciliação entre a necessidade de arrecadação para financiar as obrigações do Estado e o imperativo de reduzir a carga tributária. O atalho defendido por Aécio Neves, com audiência crescente entre seus pares, mas à espera das batalhas do Senado para conferir o impacto junto à bancada governista, é de revisão do pacto federativo. Por esse conceito, os governos estaduais recebem repasses adicionais em troca de responsabilidades. O exemplo citado com freqüência por Aécio é da malha federal de rodovias em Minas: o governo estadual está disposto a assumir a conservação, desde que os repasses das verbas da Cide (Imposto sobre combustíveis) sejam integrais.
