A Comissão de Educação e Cultura promove hoje (30) simpósio sobre educação a distância. A realização do evento foi pedida pelos deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Nilmar Ruiz (DEM-TO).
A Comissão de Educação e Cultura promove hoje (30) simpósio sobre educação a distância. A realização do evento foi pedida pelos deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Nilmar Ruiz (DEM-TO). Os parlamentares argumentam que a educação a distância pode reduzir a exclusão social ao democratizar o conhecimento e possibilitar às pessoas de locais longínquos terem acesso à educação.
O evento discutirá a importância do ensino a distância para o desenvolvimento socioeconômico do País, as iniciativas e ações brasileiras no setor e as bases legais para a educação a distância no Brasil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) já determina que o Poder Público incentive o desenvolvimento de programas desse tipo de ensino, em todos os níveis e modalidades, mas restringe sua oferta a instituições especificamente credenciadas pela União. A lei também prevê o uso de recursos de educação à distância para capacitar professores. Além disso, a LDB determina a concessão de tratamento diferenciado para educação a distância, incluindo custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de rádio e TV e concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para evento, mas não comparecerá e mandará como representante o secretário-substituto de Educação a Distância, Hélio Chaves Filho. Também participarão do debate representantes de universidades, organizações não-governamentais e do Ministério da Educação. O simpósio será realizado no plenário 10 a partir das 9 horas.
Agência Câmara, 30 de agosto de 2007.
