O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) apresentou em 1º de março projeto que obriga casas de espetáculos, shoppings, cinemas e parques temáticos a disponibilizar bebedouros públicos com água gelada a seus frequentadores. Segundo a proposta (PL 613/2011), os bebedouros deverão ser próprios para o uso de qualquer pessoa, seja criança, idoso ou portador de deficiência. Também deverão ser instalados em local visível e de fácil acesso.
O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) apresentou em 1º de março projeto que obriga casas de espetáculos, shoppings, cinemas e parques temáticos a disponibilizar bebedouros públicos com água gelada a seus frequentadores. Segundo a proposta (PL 613/2011), os bebedouros deverão ser próprios para o uso de qualquer pessoa, seja criança, idoso ou portador de deficiência. Também deverão ser instalados em local visível e de fácil acesso.
Washington Reis justifica que espera proteger a saúde do consumidor. “O organismo necessita de uma quantidade mínima diária de água, para seu perfeito funcionamento. Daí a necessidade de o consumidor dispor do líquido em qualquer lugar onde esteja”, diz o parlamentar.
A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC acompanha o projeto, que tramita apensado ao PL 1.565/07, sob a análise das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Desenvolvimento Urbano (CDU); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); em caráter conclusivo.
