“O trabalho realizado pelo SESC e pelo Senac é incontestável – tanto na formação profissional de milhões de brasileiros quanto na oferta de serviços nas áreas cultural e turística. Pulverizar o Sistema Comércio é enfraquecer algo que já é feito em todos os Estados do País”. A afirmação foi feita em 1º de setembro pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos que votaria o Projeto de Lei do Senado nº 174/2009, que propõe a criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur).
“O trabalho realizado pelo SESC e pelo Senac é incontestável – tanto na formação profissional de milhões de brasileiros quanto na oferta de serviços nas áreas cultural e turística. Pulverizar o Sistema Comércio é enfraquecer algo que já é feito em todos os Estados do País”. A afirmação foi feita em 1º de setembro pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos que votaria o Projeto de Lei do Senado nº 174/2009, que propõe a criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur). Uma manobra política impossibilitou a votação da matéria e, a pedido do relator, senador César Borges (PR-BA), o assunto voltará à pauta no dia 15 de setembro.
A criação de duas novas entidades de qualificação profissional e bem-estar social para a área de Turismo é motivo de preocupação entre os representantes do setor porque prejudicará milhões de brasileiros que hoje se beneficiam com os cursos de formação profissional oferecidos pelo Senac e com as atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer disponíveis nas unidades do SESC em todos os estados do País. Criados há mais de 60 anos, SESC e Senac são os braços de desenvolvimento social e qualificação profissional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e contam com mais de 4,5 mil unidades de educação, desenvolvimento social, cultura e lazer espalhadas nas 27 unidades da Federação. O trabalho das duas entidades foi amplamente divulgado entre os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, para que eles conhecessem a fundo todas as ações desenvolvidas no SESC e no Senac.
Os líderes empresariais do Sistema Comércio de Bens, Serviços e Turismo compareceram hoje ao Senado para acompanhar a votação. O vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF, senador Adelmir Santana, defende a manutenção do SESC e do Senac na assistência e no treinamento dos trabalhadores do setor de Turismo. “Não estamos lutando para impedir a criação do Sistema Social do Turismo, mas para mostrar que não precisamos dividir os recursos quando o SESC e o Senac já fazem essa ação de treinamento e assistência ao Setor”, enfatiza. Segundo Adelmir, o serviço prestado pelo Sistema SESC/Senac já atende aos trabalhadores do Turismo, formando mais de 180 mil trabalhadores por ano, e que inclui muitas atividades de comércio e que, por isso, é atendido pelo Sistema CNC-SESC-SENAC. “A criação de novas entidades sociais específicas pode inviabilizar o atendimento atualmente prestado pelo SESC/Senac a esses trabalhadores”, afirmou.
Para o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart, a criação destas duas entidades é economicamente inviável. “Vamos fazer uma conta: a FNHRBS está presente em 23 Estados, que recolheram R$ 1,256 milhão em 2008 – referentes aos 15% do rateio da contribuição sindical destinados às federações (5% vão para a Confederação; 60%, para os sindicatos, e 20% para o Ministério do Trabalho). O valor repassado para a Confederação foi de R$ 418 mil”, disse ele acrescentando que o recolhimento é pífio. “Supondo que se arrecade quatro vezes mais (R$ 6 milhões), apenas R$ 2 milhões seriam para a CNTur. É possível estruturar um sistema complexo com essa verba? E mesmo que se faça, será muito fraco e ineficiente.”
Atualmente, 97% das empresas de turismo que representam o setor são micro e pequenas empresas que não estão sujeitas ao pagamento da contribuição sindical, segundo dados do IBGE de 2008. “Hotéis, restaurantes e agências de viagens são os únicos sindicais que estão presentes na CNTur. Dos mais de 1 milhão de restaurantes no País, 60% estão na informalidade. Dos que estão na formalidade, menos de 13 mil têm lucro real ou presumido. Dos 26 mil meios de hospedagem no País, não chegam a sete mil os que têm lucro real ou presumido. E das 5 mil a 6 mil agencias de viagens, não há dez que tenham lucro real ou presumido” disse o presidente da FNHRBS. “Estamos falando de um universo de 18 mil empresas que não arrecadam os ´S` no turismo”, finalizou, reconhecendo que o “S” do Turismo na CNC ainda tem deficiências.
Lenhart disse ainda que o setor empresarial de turismo não pode abrir mão de uma infraestrutura complexa já estabelecida para a formação do setor. “Foram dois milhões de pessoas formadas em 2008, sendo 147 mil só no turismo , e mais de 846 mil nos últimos seis anos. O sistema oferece mais de 244 tipos de cursos de turismo; 458 unidades escolares e formação, sendo 355 ligadas ao turismo; 70 unidades móveis, sendo 21 só para o turismo; seis hotéis-escola, alguns posicionados entre os melhores do mundo; presença em 2,5 mil municípios graças a essa capilaridade conseguindo implantar a regionalização do turismo”, afirmou.
O SESC
Mais de 15 milhões de pessoas em todo o Brasil participaram dos programas oferecidos pelo SESC, em 2008. Nas mais de 300 unidades escolares, 74 mil alunos têm acesso à educação infantil, ensinos fundamental e médio, pré-vestibular e a cursos de valorização pessoal. Para promover a difusão cultural e estimular o hábito da leitura, o SESC desenvolveu as maiores redes privadas de teatros e de bibliotecas do Brasil – são salas fixas, projetos itinerantes e unidades móveis que alcançam as mais distantes cidades do Brasil. Pioneiro na atividade de turismo social, o SESC conta com uma rede extra-hoteleira com 42 unidades de hospedagem, distribuídas em 20 estados, com preços acessíveis e intensa programação. Passeios e excursões são elaborados por profissionais especializados, com roteiros que valorizam a natureza e as culturas regionais. O SESC é hoje também o maior complexo de lazer do Brasil. São mais de 1,6 mil espaços destinados a práticas esportivas e recreação, como parques aquáticos, parques infantis, quadras, ginásios de esporte, campos de futebol, brinquedotecas, salões de jogos e academias de ginástica. Além disso, o SESC tem a prevenção e a informação como seus principais focos de trabalho. Além de uma extensa rede de consultórios odontológicos (930 ao todo) e ações de educação em saúde, a instituição oferece aos usuários alimentação de qualidade a alto valor nutricional em 358 restaurantes e lanchonetes.
O Senac
Reconhecido por sua educação profissional de qualidade, o Senac oferece 200 tipos de cursos de Turismo e Hospitalidade nas modalidades formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e educação superior. Por ano, a entidade realiza mais de 150 mil matrículas. A rede de ensino do Senac conta com 305 centros de educação profissional, 5 unidades especializadas em Turismo e Hospitalidade e 19 faculdades, das quais três oferecem cursos regulares na área de turismo. Além disto, a instituição possui seis hotéis-escolas, 13 restaurantes-escola, duas confeitarias-escola e 21 carretas-escola, que levam cursos profissionalizantes até as localidades que não possuem unidades fixas do Senac. As empresas-escola são uma tecnologia educacional criada pelo Senac que contam com um conceito novo de ensinar e aprender, e possibilitam ao aluno vivenciar na prática, junto aos clientes e sob a supervisão de profissionais, o que aprendem em sala de aula. Em agosto de 2009, a instituição inaugurou uma série de lanchonetes e restaurantes-escola nas dependências da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça, em Brasília, e, juntas, as unidades formarão cerca de 550 novos profissionais por ano – a maioria oriunda de famílias de baixa renda – para o setor de Turismo. Além disto, a entidade publica, por meio das Editoras Senac, mais de 250 títulos, entre livros, softwares e DVDs, didáticos e paradidáticos para a educação profissional no eixo lazer e hospitalidade.
O Senac possui ainda o Programa Senac de Gratuidade (PSG). Fruto de acordo firmado com o Governo Federal, o PSG foi criado para ampliar a oferta de vagas gratuitas para a população de baixa renda em cursos de educação profissional, inclusive para o segmento de turismo. Para a sua realização, o Senac aplicará, a partir de 2009 e progressivamente até 2014, cerca de 70% de sua receita compulsória líquida no Programa.
