Caso o Congresso Nacional aprove o texto da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas destinadas a criar obstáculos para a dispensa de trabalhadores, o empresariado nacional ficará inibido nas decisões de abrir novos postos de trabalho, com prejuízos à economia nacional.
O alerta foi feito nesta sexta-feira (27), em Plenário, pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF).
Caso o Congresso Nacional aprove o texto da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas destinadas a criar obstáculos para a dispensa de trabalhadores, o empresariado nacional ficará inibido nas decisões de abrir novos postos de trabalho, com prejuízos à economia nacional.
O alerta foi feito nesta sexta-feira (27), em Plenário, pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF). Ele estranhou que, em vez de criar mecanismos que facilitem e simplifiquem a abertura de novos empregos, o governo esteja apoiando uma proposta que, segundo o senador, tem tudo para criar dificuldades para o setor, “no exato momento em que a economia brasileira está estável e em crescimento”.
Depois de observar que poucos países reconheceram como benéfica a Convenção 158, Adelmir Santana, que preside a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), informou que a proposta da OIT determina, entre outros pontos, que as empresas somente poderão dispensar empregados caso estejam em dificuldades econômico-financeiras; estejam passando por remodelação tecnológica; ou quando o trabalhador não apresentar, comprovadamente, desempenho profissional desejado.
– As entidades empresariais já se manifestaram contrárias à aprovação da proposta. Na prática, o empresariado reluta em abrir novas vagas sempre quando toma conhecimento de que uma futura dispensa de empregado pode ser difícil e onerosa, como apregoa a proposta da OIT – resumiu Adelmir Santana.
No mesmo pronunciamento, o senador leu trechos do artigo do professor José Pastore, intitulado “Risco de maldade”, publicado no jornal O Globo de quinta-feira (26), no qual o autor alerta para uma “avassaladora onda de dispensas” caso a proposta venha a ser aprovada.
O senador Paulo Paim (PT-RS), em aparte, observou que a Convenção 158 da OIT – que se encontra em análise na Câmara dos Deputados – não representa estabilidade no emprego na iniciativa privada, mas apenas cria normas para que o empregado não seja dispensado sem justa causa.
Agência Senado, 27 de junho de 2008.
