As seis medidas provisórias que trancam a pauta de deliberações do Senado devem ser votadas a partir da próxima terça-feira (19). Foi o que anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã de quinta-feira (14). Depois das deliberações sobre essas medidas, outras matérias poderão ser apreciadas.
– O Brasil está querendo isto: que nós votemos as matérias que ajudem na consolidação institucional e na consolidação da segurança jurídica, criando um ambiente mais propício ao desenvolvimento e à atração de investimentos privados. É isso que o Senado precisa fazer.
As seis medidas provisórias que trancam a pauta de deliberações do Senado devem ser votadas a partir da próxima terça-feira (19). Foi o que anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã de quinta-feira (14). Depois das deliberações sobre essas medidas, outras matérias poderão ser apreciadas.
– O Brasil está querendo isto: que nós votemos as matérias que ajudem na consolidação institucional e na consolidação da segurança jurídica, criando um ambiente mais propício ao desenvolvimento e à atração de investimentos privados. É isso que o Senado precisa fazer. Nós precisamos trabalhar, votar, fazer aquilo que o país exatamente quer que o Senado faça – disse Renan.
A pauta do Senado está trancada por três projetos de lei de conversão e três medidas provisórias. O Projeto de Lei de Conversão 15/07 (proveniente da Medida Provisória 359/07) que reorganiza os cargos da carreira do Seguro Social é o primeiro item da ordem do dia de terça-feira (12). O projeto reajusta a remuneração desses cargos por meio de aumento dos vencimentos a partir do dia 1º de julho de 2008 e do aumento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social.
O segundo item é um outro projeto de lei de conversão, o PLV 16/07, proveniente da MP 358/07. Ele prorroga o prazo para que as entidades optantes da loteria Timemania parcelem seus débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Também autoriza a Agência Nacional do Cinema (Ancine) a fomentar as atividades audiovisuais com incentivos de dedução do Imposto de Renda aos patrocinadores e revoga dispositivos da Lei da Timemania.
O PLV 17/07, proveniente da MP 361/07, que aumenta de 60 para 160 o número de contratações temporárias que o Ministério da Defesa pode fazer para reforçar o quadro de pessoal do controle de tráfego aéreo, é o terceiro item da ordem do dia do Senado. A matéria também institui o Auxílio de Avaliação Educacional e cria cargos comissionados e gratificações temporárias para gerenciar as ações do governo federal nos Jogos Pan-americanos de 2007.
Já a Medida Provisória 360/07, o quarto item da pauta, cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em substituição à Secretaria de Imprensa e Porta-Voz. A nova secretaria passa a fazer parte da estrutura direta da Presidência e o secretário passa a ter status de ministro. O reajuste do valor do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, a partir de 1° de abril de 2007, é o tema do item seguinte da ordem do dia, a MP 362/07.
A última medida provisória que está trancando a pauta é a MP 363/07. Ela autoriza o Tesouro Nacional a pactuar condições aceitas pela prática internacional aplicada a países, projetos ou setores com limitações de acesso a financiamento de mercado e passa para a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a competência para estabelecer condições para aplicação da lei de financiamento vinculado à exportação de bens e serviços nacionais.
Além dessas matérias, constam da próxima ordem do dia algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei. A PEC 57/05, do senador Marco Maciel (DEM-PE) permite que os vetos presidenciais sejam apreciados separadamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (atualmente, essa apreciação é feita em sessão conjunta). A PEC 2/07, também de Maciel, cria a cláusula de desempenho, determinando regras para que os partidos políticos possam ter pleno funcionamento no parlamento. Já a PEC 5/07, do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
Agência Senado, 15 de junho de 2007.
