A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou Audiência Pública nesta segunda-feira (20/6) para discutir a regulação do mercado de etanol e seus altos preços. O encontro foi conduzido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou Audiência Pública nesta segunda-feira (20/6) para discutir a regulação do mercado de etanol e seus altos preços. O encontro foi conduzido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Estiveram presentes os senadores Ataídes de Oliveira (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB); Rutelly Marques da Silva, secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; e Alísio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A ANP não enviou representante.
De acordo com a MP 532/11, medida provisória que o governo editou no final de abril, as atividades de regulamentação e fiscalização do setor são agora responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para que isso fosse possível, a MP passou a classificar o etanol como combustível, e não mais como produto agrícola. Essa matéria tramita na Câmara dos Deputados e ainda não foi analisada pelo Senado.
Mudanças
As mudanças foram defendidas por Rutelly Marques da Silva, que argumentou existirem “falhas” nesse mercado e, por isso, é necessário regulá-lo para que haja mais “segurança” quanto ao abastecimento de etanol. O problema, no caso, seria a sazonalidade característica da produção de cana-de-açúcar (matéria-prima do etanol), que faz com que “a produção seja toda despejada no mercado num determinado período do ano”.
Mas o representante do Ministério da Fazenda afirmou que é preciso deixar claro quais são os objetivos da atividade de regulação e quais problemas se deseja enfrentar. Não se pode, afirmou ele, restringir a concorrência no setor, já que isso pode dar mais poder de mercado a determinadas empresas e prejudicar o consumidor.
O presidente do Sindicom, Alísio Vaz, defendeu a atuação da ANP como órgão regulador do mercado de etanol . Ao comentar a oferta do combustível, ele disse que “a produção de etanol não acompanhou o crescimento da economia e o crescimento da frota de veículos”. Ainda segundo Alísio, a produção deste ano e a do início de 2011 não será suficiente para atender a demanda dos carros flex, que utilizam tanto a gasolina como o etanol como combustível.
Outro item da MP 532/11 citado durante a audiência foi o que permitiu a redução da mistura de etanol anidro à gasolina. Antes, o percentual mínimo era de 20%; agora, é de 18%. Já o percentual máximo continua sendo de 25%. Ao justificar a mudança, o governo argumentou que a elevação dos preços do etanol também tem impacto sobre os preços da gasolina.
