O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou a sugestão do líder do Democratas, senador José Agripino (RN), para que seja estabelecido um prazo de validade para a Medida Provisória 443/08, que permite que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal comprem carteiras de crédito e instituições financeiras com problemas de liquidez. A sugestão foi feita durante a reunião de líderes realizada no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, da qual o ministro participou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou a sugestão do líder do Democratas, senador José Agripino (RN), para que seja estabelecido um prazo de validade para a Medida Provisória 443/08, que permite que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal comprem carteiras de crédito e instituições financeiras com problemas de liquidez. A sugestão foi feita durante a reunião de líderes realizada no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, da qual o ministro participou.
Agripino disse que o Congresso Nacional não poderia aprovar a MP em sua forma original, pois estaria dando “um cheque em branco para o governo estatizar o sistema financeiro”. O senador informou que a definição do prazo será tratada em reunião do partido, mas adiantou que o prazo a ser proposto deve ficar entre seis meses e um ano.
O senador disse que não vê razões para que o socorro a instituições em dificuldade seja feito por intermédio do BB e da Caixa. Na avaliação de Agripino, o Tesouro Nacional seria a instância adequada para realizar operações dessa natureza, como fizeram outros países. Ele também defendeu a definição de um valor e de um prazo para o socorro do governo caso este venha a ser dado pelo Tesouro Nacional.
– Quem fiscaliza que a concessão do auxílio vai ser dada à empresa ou instituição A, B e C e não a D, E e F? Quais são os critérios de quem fiscaliza? – questionou.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a sugestão de definição de um prazo para o socorro financeiro aos bancos foi bem aceita pelo ministro e ressaltou a disposição da oposição de dialogar, colaborar e aprofundar o diagnóstico da crise.
– Isso parece bastante correto, pois a medida é de urgência. O ministro concordou que é uma medida excepcional e pode, sim, ter um prazo de vigência predefinido. A Caixa e o BB poderão adquirir carteiras ou instituições financeiras durante um prazo predefinido e não por um prazo indefinido. Não é uma medida provisória para sempre. Ela é urgente para este momento. Passado esse período, as regras voltam a ser o que eram anteriormente. O prazo será discutido durante a votação em Plenário – disse
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não concordou com Mercadante. Jucá disse que o governo está aberto a emendas, a proposições, a discussões para melhorar o texto e os mecanismos, mas não definirá um prazo de validade para a medida provisória porque a crise não tem prazo para terminar.
– Não vamos dar prazo de validade porque não temos prazo de validade da crise. Se a oposição combinar com o mercado internacional e tiver prazo de validade da crise, nós também colocaremos prazo de validade nos mecanismos brasileiros. Se não, nós temos que ter mecanismos condizentes e duros, exigentes, enquanto houver a crise internacional que, infelizmente, não tem tempo para acabar – assinalou.
Jucá garantiu que o governo editará quantas medidas provisórias forem necessárias para ter os instrumentos de que precisa para combater a crise financeira. Ele afirmou que o governo também não deixará de tomar qualquer medida que seja consentânea com outras medidas tomadas em nível internacional.
– O governo e o mercado trabalham com as regras do momento. As regras necessárias para enfrentar essa tormenta estão sendo postas pelo governo e poderão ser melhoradas pelo Congresso. Passada essa tormenta, se for necessário adequar as regras a outro tipo de normalidade, o governo vai fazer. O governo tem agido no tempo certo – concluiu.
Crise financeira internacional
Desencadeada nos EUA, crise espalha-se no mundo globalizado
A crise financeira internacional foi desencadeada nos Estados Unidos, a partir da expansão do mercado imobiliário daquele país, iniciada em 2001, da fartura do crédito e da decisão do Federal Reserve (FED) – o Banco Central americano – de diminuir os juros e incentivar empréstimos financeiros para fazer consumidores e empresas gastarem mais. Esse cenário aumentou a especulação financeira, e consumidores passaram a comprar casas não somente para ter um imóvel, mas também para fazer investimentos, revendendo a moradia a preços mais altos, tudo com dinheiro de empréstimos e crédito de bancos, empresas hipotecárias e financeiras.
Surgiram, então, os chamados subprimes, créditos de alto risco e baixa qualidade, destinados a uma fatia da população com pouco rendimento e situação econômica instável. A única garantia exigida nesses empréstimos seria o próprio imóvel. Tal segmento de crédito era exclusivo dos Estados Unidos. Segundo analistas econômicos, o mercado norte-americano continuava tão empolgado com o aumento do consumo que as instituições financeiras passaram a adquirir das empresas hipotecárias os créditos dos subprimes, chamados de “créditos podres”.
Quando os subprimes mostraram sua cara ao mercado, teve início a crise nos Estados Unidos. Esses clientes não pagaram suas dívidas, prejudicando empresas e instituições financeiras que emprestaram dinheiro e adquiriram os chamados créditos podres, gerando uma bola de neve de falências e concordatas até mesmo de grandes e tradicionais bancos norte-americanos, como o Lehman Brothers.
Em 2006, o preço dos imóveis nos EUA começou a cair e os juros altos afastaram novas possibilidades de crédito, deixando o mercado imobiliário desvalorizado e o crédito escasso. Com esse novo cenário, o dinheiro em circulação nos EUA diminuiu e os bancos, financeiras e empresas hipotecárias começaram a ser vendidos ou anunciar falência. Bancos como Citigroup, UBS e Bear Stearns tiveram perdas bilionárias e duas das maiores empresas hipotecárias dos EUA, a Fannie Mae e a Freddie Mac, foram outras vítimas da crise, já que detinham quase a metade dos US$ 12 trilhões em hipotecas no país.
Antes dessa crise, os créditos originados nos EUA eram convertidos facilmente em ativos que rendiam juros para investidores na Europa e em outras partes do planeta, características do mundo globalizado. Por esse motivo, falências, dívidas, crise de confiança e pessimismo no mercado norte-americano registrados em 2008 influenciaram e atingiram os mercados europeus e de outros países, com maior ou menor intensidade. (Helena Daltro Pontual)
Agência Senado, 28 de outubro de 2008.
